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AVISO CGJ nº 169/2026: Comunica o deferimento do processamento da recuperação judicial de BRASIL BIO FUELS S.A. e OUTROS, conjuntamente denominados “GRUPO BBF”.
Notícia publicada por Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça em 09/04/2026 12h24

AVISO CGJ nº 169/2026

Comunica o deferimento do processamento da recuperação judicial de BRASIL BIO FUELS S.A. e OUTROS, conjuntamente
denominados “GRUPO BBF”.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial;

CONSIDERANDO o OFÍCIO N° 037/2026-CGJ, da lavra da Excelentíssima Corregedora-Geral de Justiça do Pará, Desembargadora
ELVINA GEMAQUE TAVEIRA;

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do Processo Judicial nº 0888880-64.2025.8.14.0301, em trâmite no Tribunal de
Justiça do Estado do Pará;

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2026-06079970;

AVISA aos Excelentíssimos Senhores Magistrados e às Serventias Judiciais do Estado do Rio de Janeiro que foi deferido o
processamento da recuperação judicial do GRUPO BBF, composto por BRASIL BIOFUELS S.A., CNPJ/ME nº 09.478.309/0001-66,
AMAZONBIO ACRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ/ME nº 18.571.523/0001-53,
AMAZONBIODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ/ME nº 26.192.759/0001-07,
AMAZONBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ/ME nº 08.794.451/0001-50, BRASIL BIOFUELS
PARÁ II S.A., CNPJ/ME nº 43.362.043/0001-20, BBF ENERGIA DO PARÁ LTDA., CNPJ/ME nº 43.095.186/0001-12, BRASIL BIOFUELS
PARÁ LTDA., CNPJ/ME nº 39.615.264/0001-95, BRASIL BIOFUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., CNPJ/ME nº
08.581.205/0001-10, BBF AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ/ME nº 19.363.707/0001-90, BBF SÃO JOÃO DA
BALIZA S.A., CNPJ/ME nº 42.334.867/0001-23, BBF HÍBRIDO FORTE SÃO JOAQUIM LTDA., CNPJ/ME nº 42.265.257/0001-15,
BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA., CNPJ/ME nº 42.228.194/0001-27, e BBF TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA. CNPJ/ME nº
46.257.134/0001-93, por decisão da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, proferida nos
autos do processo nº 0888880-64.2025.8.14.0301, datada de 11/02/2026.

Informa ainda que, por decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0801284-38.2026.8.14.0000, foi determinada a
suspensão dos efeitos da decisão de deferimento da recuperação judicial em relação à parte BBF SÃO JOÃO BALIZA S/A, CNPJ/ME nº
42.334.867/0001-23, até o julgamento definitivo do agravo.

Foi nomeado como Administrador Judicial: Dr. MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA, portador do CPF 574.470.982-72, e-mail:
marcelo.souza@fsaadvogados.adv.br, com endereço na Travessa Benjamim Constant, nº 956-A, bairro Nazaré, Belém/PA, CEP
66053-060.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro