Atribuições: definidas no art. 659-Q da Resolução TJ/OE nº 11/2024
Chefe de Serviço: Fátima Euphemio Galvão
Telefone: (21) 3133-2960
E-mail: demaq.semac@tjrj.jus.br
Endereço: Rua Dom Manuel s/n, 10º andar, sala 1002 – Lâmina II – Fórum Central