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Atribuições

A Divisão Integrada de Saúde, vinculada ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tem por finalidade prestar atendimento inicial de urgência e emergência a magistrados, servidores, colaboradores terceirizados, estagiários, pessoas com deficiência e demais usuários que se encontrem nas dependências do Tribunal ou em suas proximidades.

Compete à Divisão:

I – Realizar atendimento inicial de urgência e emergência, incluindo avaliação, estabilização clínica, administração de medicamentos e demais procedimentos compatíveis com sua estrutura assistencial;

II – Garantir atendimento humanizado, acessível e inclusivo às pessoas com deficiência, observando a legislação vigente e as boas práticas de acessibilidade;

III – Promover o encaminhamento de pacientes que necessitem de continuidade do cuidado em ambiente hospitalar, por meio de serviço de remoção contratado ou, nos casos de usuários sem plano de saúde, mediante acionamento do SAMU para transferência ao Centro de Emergência Regional (CER) ou outra unidade pública de referência definida pela regulação do SUS;

IV – Registrar os atendimentos realizados e elaborar relatórios gerenciais e indicadores assistenciais destinados à análise do perfil epidemiológico dos usuários e ao planejamento de ações em saúde;

V – Subsidiar a Administração com informações técnicas que contribuam para a formulação de estratégias voltadas à promoção, prevenção e recuperação da saúde;

VI – Participar da elaboração, gestão e fiscalização de contratos relacionados à prestação de serviços de saúde, fornecimento de mão de obra especializada, medicamentos, insumos, equipamentos e demais recursos necessários ao funcionamento da unidade;

VII – Planejar, controlar e acompanhar o estoque de medicamentos, materiais e equipamentos utilizados na assistência;

VIII – Desenvolver e revisar protocolos, fluxos e procedimentos assistenciais, visando à qualidade, segurança e eficiência do atendimento;

IX – Participar de ações de educação em saúde, capacitação profissional, campanhas institucionais e atividades voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos;

X – Prestar apoio técnico em eventos institucionais e colaborar com ações de contingência e resposta a situações de emergência no âmbito do Tribunal. A atuação da Divisão de Assistência à Saúde visa assegurar atendimento qualificado, seguro e acessível, contribuindo para a proteção da saúde, a continuidade do cuidado e o aprimoramento das políticas institucionais de atenção à saúde no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.