Documentos Necessários
Confira aqui os documentos necessários para garantir seus direitos na Ação Social em Comemoração ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência:
DETRAN
- Carteira diferenciada e cartão PCD
Tribunal Regional Eleitoral
- Documentos solicitados TRE
- Emissão de primeira via e regularização do título de eleitor
Secretaria Municipal de Transporte
- Atestado Médico
- Cartão de estacionamento
- Requerimento de autorização especial de estacionamento para Portadores de Necessidades Especiais
Justiça Itinerante
- Justiça Itinerante
- Relação de documentos para conversão de união estável em casamento
- Termo de declaração de hipossuficiência visando habilitação, registro e primeira certidão de casamento
Secretaria Municipal de Assistência Social
- Documentos originais necessários para cadastro no CadÚnico
Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana
- Entrada no benefíciodo Vale Social
INSS
- Documentos para BPC/LOAS