TJRJ e Programa Fazendo Justiça planejam implantação de Escritório Social nos municípios do Rio de Janeiro e Cabo Frio
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Vice-Presidência, e os representantes do Programa Fazendo Justiça deram continuidade nesta sexta-feira (27/6) às reuniões para a implantação de novas unidades do Escritório Social nos municípios do Rio de Janeiro e de Cabo Frio. Participaram dos encontros o coordenador nacional de Cidadania Felipe Athayde, a coordenadora estadual do Rio de Janeiro Mariana Leiras e a consultora em Audiências de Custódia Luciana Simas, todos do Programa Fazendo Justiça; a assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ) Melina Machado Miranda; Soraia Gomes e Sandro Monteiro, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro; a assistente social Edith Rosa, coordenadora da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesp); Eduardo Novais, da Agência de Voluntariado da Organização das Nações Unidas (ONU); o psicólogo Felipe Fernandes, coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura de Cabo Frio; membros da Raesp do Rio de Janeiro; e Gisele Bitencourt, representante do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - Cedine.
O programa Fazendo Justiça atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo a partir do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se da continuidade de parceria iniciada em 2019 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e outras colaborações envolvendo o setor público, o setor privado e a sociedade civil.
Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro conta com dois Escritórios Sociais, um em Maricá e outro em Niterói, com o objetivo de oferecer assistência aos egressos do sistema penitenciário e seus familiares, promovendo a sua reintegração à sociedade com ações de acolhimento, apoio e encaminhamento para uma rede de serviços de proteção e inclusão social, além de outras políticas e programas ofertados pelo poder público.
A agenda de reuniões para expansão da iniciativa teve início na última segunda-feira (23/5) sob a coordenação do juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marcelo Oliveira.