Projeto Expressinho retoma funcionamento diário no TJRJ

Consumidores cariocas com pendências para acertar com a Cedae, Águas do Rio, Tim, Light, Claro, Americanas S/A e OI/Telemar já podem obter ajuda, desde esta segunda-feira (2/5), do Projeto Expressinho, iniciativa alternativa disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Rio para solução de conflitos de forma pré-processual. O projeto retornou suas atividades de forma presencial após dois anos de paralisação devido à pandemia. O atendimento acontece em novo endereço: térreo da Lâmina V do Fórum Central, no Beco da Música, 121, Centro do Rio. 

Um dos primeiros a buscar o serviço foi o vendedor aposentado Walter Saraiva, de 74 anos. Morador da Praça Seca, o cliente da empresa Águas do Rio queria entender o aumento do valor de sua conta de água, de 31,37% segundo ele, embora o consumo tenha se mantido igual ao das contas anteriores. Outra reclamação apresentada foi em relação ao não envio de contas impressas.

“Não sei de onde saiu esse aumento, quem autorizou. E não recebo mais contas impressas. Quero receber. É meu direito. Esse serviço do Expressinho é de importância fundamental. Sei que estou representando aqui milhares de pessoas”, disse Walter.

Coordenadora do Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis (CPC-JEC), a juíza Valéria Pachá comemora a volta do atendimento presencial.

“Estamos muito felizes com o retorno do Projeto Expressinho. É uma outra área do nosso trabalho. É uma área que não tem o litígio. Tentamos resolver outras questões independente do litígio. Conseguimos obter a adesão de novas empresas ao projeto e elas se comprometeram a investir e tentar resolver essas questões independentemente do ajuizamento de ações. Os consumidores podem procurar o tribunal”, informa a magistrada, lembrando que cada empresa oferece atendimento num dia distinto da semana.

Negociação direta

O Expressinho tem por objetivo reduzir o número de processos judiciais através da conciliação. Antes de entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis, o autor é recebido por um representante da empresa para tentar resolver o problema administrativamente. O acordo firmado entre as partes é homologado pela Justiça.

“O retorno do projeto visa fomentar a conciliação das partes, fazendo uma melhor interlocução entre o consumidor e as empresas, otimizando a conciliação e os resultados, e trazendo uma resposta imediata das demandas para o jurisdicionado”, explicou a desembargadora Maria Helena Pinto Machado, presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais (Cojes).  

O horário de atendimento do projeto é das 11h às 17h. Participam da iniciativa as empresas: Águas do Rio, Cedae, Americanas, Claro (TV, Móvel, telefone fixo- Nextel, Net e Embratel), Light, Oi/ Telemar e Tim.  

Caso tenha pendência com alguma dessas empresas e esteja interessado em resolvê-la através do projeto, veja, abaixo, quais serão os dias de atendimento presencial. É importante levar identidade, CPF e faturas das contas ou outro material que facilite a negociação entre as partes. É possível obter informações através do telefone 31339378 ou pelo e-mail conciliarelegal@tjrj.jus.br

Águas do Rio – segundas-feiras. 

Tim – Terças-feiras 

Light – terças-feiras e quartas-feiras. 

Claro (TV, Móvel, Telefone fixo – Nextel, NET e Embratel) – terças-feiras e quintas-feiras. 

Americanas S. A. – quintas-feiras. 

Cedae – sextas-feiras. 

OI/Telemar – todos os dias 

MG/FS