Estão abertas as inscrições para o 2º Prêmio Juíza Viviane do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar

As inscrições para o 2º Prêmio Juíza Viviane do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão abertas até o dia 4 de maio. As inscrições podem ser feitas por meio do endereço eletrônico: https://formularios.cnj.jus.br/premio-viviane-amaral/.

O prêmio foi instituído em março do ano passado e premia projetos e trabalhos de destaque no combate à violência de gênero, reconhecendo e disseminando boas práticas de proteção e prevenção aos crimes contra as mulheres, e incentivando a implementação de mecanismos de proteção. O nome da premiação foi dado em homenagem à juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane do Amaral, vítima de feminicídio no Natal de 2020. 

São seis categorias: tribunais; magistrados; atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e servidores); ONGs; mídia; e produção acadêmica. As iniciativas podem ser individuais ou coletivas, com a participação de outros profissionais ou instituições. 

Os trabalhos apresentados serão analisados pela Comissão Avaliadora do Prêmio com base em critérios como qualidade, relevância, alcance social, resultados e inovação. A Portaria n. 107 de 31 de março de 2022 instituiu o regulamento da premiação e pode ser acessada pelo endereço: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria-107-premio-viviane-2022.pdf. 

JGP/MB