TJRJ realiza mais de 90 mil audiências de custódia

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ultrapassou a marca de 90 mil audiências de custódia realizadas desde 2016 em todo o estado do Rio. As Centrais de Custódia localizadas em Benfica, Volta Redonda e Campos de Goytacazes somaram 93.795 audiências de janeiro de 2016 a fevereiro de 2022. Só em 2021, o total de audiências (23.650) foi quase quatro vezes o número de 2016 (5.944).  

Outra estatística que chama a atenção é o percentual de conversão de prisões em flagrante em preventivas, que está em 65% em 2022, apresentando uma queda de 10% nesses sete anos. Em 2015, mais de 75% dos presos em flagrante tinham suas prisões convertidas em preventivas. Em 2021, foram convertidas em preventivas 67,73% das prisões em flagrante.  

A audiência de custódia consiste na apresentação do preso, no prazo de 24h, ao juiz para que analise a legalidade e a conveniência da prisão em flagrante e está prevista em pactos e tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, mais conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.  Entre os objetivos da audiência de custódia estão o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão e ainda evitar prisões desnecessárias de modo a reduzir os gastos decorrentes da manutenção de presos provisórios indevidamente encarcerados. “A audiência de custódia tem como escopo principal atacar frontalmente o quadro da superpopulação carcerária”, explica o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJRJ Marcelo Oliveira da Silva. 

Evolução 

A implantação das centrais de audiências de custódia no TJRJ começou em 2015, em cumprimento à Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela determinação, toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada, dentro de 24 horas, a uma autoridade do Poder Judiciário. Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. São também participantes da audiência representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e o advogado do preso. 

Pioneirismo 

Em setembro de 2015, o Tribunal de Justiça do Rio instalou a sua primeira central de audiência de custódia no Fórum Central, anexa ao Plantão Judiciário. Inicialmente, a unidade estava destinada a atender os presos em flagrante no Centro. Posteriormente, evoluiu para atender as prisões ocorridas na capital. 

O projeto deu um passo importante, em 2017, ao ampliar as audiências para todo o estado do Rio de Janeiro. Assim, em outubro daquele ano, foram inauguradas as Centrais de Audiência de Custódia em Volta Redonda e em Campos dos Goytacazes. A estrutura de Volta Redonda é responsável pelo atendimento das prisões ocorridas na Região Sul Fluminense. Já a de Campos dos Goytacazes atende os municípios da Região Noroeste, a partir de Macaé. Com a implantação dessa medida, a Justiça fluminense foi a primeira a realizar audiências de custódia em todo o estado. 

Ainda em 2017, o TJRJ transferiu a unidade da capital, em funcionamento no Fórum Central, para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. A transferência garantiu maior segurança e observou também o aspecto econômico. Com a instalação dentro de um presídio, evitou-se o deslocamento do preso para depor no fórum do Centro do Rio. 
 
MB/SP