Audiência especial debate destinação de roupas doadas às vítimas das chuvas em Petrópolis

Autoridades do Município de Petrópolis e integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro participaram de audiência especial realizada na tarde desta segunda-feira (14/03), no Fórum da cidade serrana. O objetivo era debater a destinação adequada de calçados e roupas doados às vítimas da forte chuva ocorrida no dia 15 de fevereiro no município. A sessão foi conduzida pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.  

Os itens foram depositados na Praça Doutor Miguel Couto, no bairro Alto da Serra. Ao visitar o local, nos dias 10, 11 e 12 de março, o magistrado contou que se deparou com roupas impróprias para uso, pois estavam molhadas e infestadas de ratos e baratas.  

‘Aquele que experimenta o torturante infortúnio, (...) esse homem chicoteado pela dor, é credor do direito de ser tratado com igual respeito e consideração, na exata medida em que ostenta a titularidade dos mesmos direitos subjetivos afirmados pelo direito natural e, relevantíssimo, pelas diretivas de índole humanitárias positivadas na carta constitucional e nos documentos internacionais que versam sobre a dignidade do ser Humano”, escreveu na ata da audiência.  

Em sua fala, o promotor de Justiça Pedro de Oliveira defendeu o descarte imediato das peças.

“Informações preliminares apuradas permitem caracterizar as roupas que se encontram na Praça Dr. Miguel Couto como bens inservíveis e que oferecem risco de contaminação a seres humanos, fazendo incidir o poder de polícia estatal para retirar aquele material do espaço público e determinar a sua inutilização, de preferência por incineração. O material está lá há cerca de 30 dias, já suficientemente contaminado pela exposição ao ar e intempéries, bem como urina de animais de rua. Seria um grande risco a saúde pública permitir que este material fosse destinado aos desabrigados ou a pessoas carentes”.

O procurador Geral do Município de Petrópolis, Miguel Barreto, propôs que, o Município realize a inutilização das peças, e que o Estado fique responsável por transportá-las a lugar indicado.  O Município de Petrópolis também se comprometeu a reformar a quadra da praça, após a utilização dos itens.  

Durante a audiência, o juiz determinou que uma guarnição da Guarda Municipal fosse à praça para evitar que novas roupas fossem depositadas no local. Ele também determinou a suspensão do curso regular do processo até às 17h do dia 16 de março, quando os procuradores do município e do Estado apresentarão as condições de acordo.  

Participaram da audiência especial o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho, o defensor público Leonardo Meriguetti e o procurador-geral do Município, Miguel Barreto. Também estiveram presentes na audiência o presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, vereador Hingo Hammes; o secretário municipal de Assistência Social, Fernando Araújo; o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal; a coordenadora de Direitos Humanos de Município de Petrópolis, Karoline Cerqueira; a secretária de Educação do Município de Petrópolis, Adriana Regina De Paula; a subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Érika Rangel de Souza Santos; as defensoras públicas Luciana de Almeida Lemos e Juliana Carestiato da Silva; o vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva, e o presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Leonardo França Souza, dentre outras autoridades.  

 Processo 0056428-28.2022.8.19.0001
MG/FS