Justiça confirma decisão que determinou que o Complexo do Maracanã reassuma estádios

A juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda do TJRJ, confirmou a decisão dada em tutela antecipada e determinou que o Complexo do Maracanã reassuma o contrato de concessão de gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho (“Maracanã”) e do Ginásio Gilberto Cardoso (“Maracanãzinho”).

A magistrada determinou, ainda, que o Comitê Olímpico Rio 2016 realize todos os reparos identificados na vistoria da devolução do imóvel e pague todos os débitos pendentes junto à Cedae no valor de 1.678.921,53‬. 

As decisões atenderam a um pedido do Governo do Estado, para que os dois estádios fossem devolvidos nas mesmas condições recebidas pelo Comitê Rio 2016, após os nove meses de cessão para a realização das Olimpíadas de 2016. 

Processo nº: 0008987-27.2017.8.19.0001