Corregedoria elabora cartilha com orientações sobre direitos de crianças e adolescentes
No dia 18 de maio, data que marca a luta pelos Direitos Constitucionais de Crianças e Adolescentes no território brasileiro, a Corregedoria Geral da Justiça apresenta a cartilha “Infância Protegida”, elaborada pelo Serviço de Apoio ao Núcleo do Depoimento Especial da Criança do Adolescente (SEADE/CGJ).
Para reafirmar que todo dia é dia de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, a Corregedoria, por meio da informação, busca contribuir para a proteção de crianças e adolescentes e reúne na cartilha Infância Protegida orientações sobre o assunto de forma simples e didática.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, reforça a importância da informação e da sensibilização acerca do tema. Pondera que, neste momento de pandemia, crianças e adolescentes estão passando mais tempo em casa, local que deveria ser seguro, porém, mesmo em casa, podem sofrer violência sexual, física ou psicológica. Dessa maneira, a informação pode ser um meio de proteção dessas crianças.
A cartilha Infância Protegida explica o que é o abuso e a exploração sexual, além do tráfico de crianças e adolescentes. Pontua os sinais de alerta sobre alterações no comportamento da criança e do adolescente e como estabelecer uma relação de confiança entre pais, responsáveis e a criança.
Traz também o “semáforo do toque”, uma forma didática de explicar, especialmente para crianças pequenas, que partes do seu corpo não podem ser tocadas por pessoas.
A cartilha apresenta estatísticas sobre a violência contra crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro e no Brasil. E informa sobre o Núcleo de Depoimento Especial da Criança e do Adolescente do Poder Judiciário fluminense (NUDECA), coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça.
O material informativo reúne também todos os canais para denúncia contra a violência infantil.
18 de maio
A Lei 9.970/2000 instituiu 18/05 como o Dia Nacional do Combate à Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. Foi neste dia, no ano de 1973, que a menina Araceli, então com 8 anos de idade, foi brutalmente violentada e assassinada no Estado do Espírito Santo. A data chama atenção para a necessidade de se falar sobre o assunto, a fim de aumentar a proteção de crianças e adolescentes.
Acesse a cartilha Infância Protegida:
/documents/1017893/7972598/Cartilha_infancia_protegida.pdf