Despoluição da Baía de Guanabara: audiência para apresentação de termo de ajuste é adiada para 10/3

A 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro adiou para o dia 10 de março, às 15h, a audiência especial para a apresentação do termo de ajuste entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e a Companhia Águas do Rio na ação civil pública sobre a despoluição da Baía de Guanabara. 

No processo, o Ministério Público pede a condenação do estado para concretizar parte do programa de resíduos sólidos e a conclusão das obras de saneamento básico por parte da Cedae. As iniciativas fazem parte do Programa de Despoluição, que abrange um conjunto de ações para reduzir a poluição da bacia da Baía de Guanabara, visando sanar sua degradação ambiental. 

Estima-se que o impacto positivo dessas ações beneficiaria cerca de 8 milhões de pessoas. A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, relatora do processo, adiou da data da audiência, marcada anteriormente para o dia 8 de fevereiro, diante de um impedimento ocasional. A audiência ocorrerá através da plataforma TEAMS.

Processo nº 0218928-66.2007.8.19.0001 

SV/FS