Presidentes do STF e do TJRJ lançam Programa Justiça 4.0 no Judiciário fluminense 

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O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, assinaram nesta segunda-feira, 1º de março, o Acordo de Cooperação Técnica do Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos. A cerimônia realizada no Tribunal Pleno do TJRJ marcou o lançamento da Plataforma Digital do Poder Judiciário fluminense. 

“O Programa Justiça 4.0 nada mais é do que a potencialização do meio digital em prol da Justiça. Há pesquisas que apontam que, com relação ao juízo de admissibilidade, a Inteligência Artificial realiza, em pequeno lapso de tempo de cinco segundos, o trabalho de 100 servidores durante um dia inteiro” afirmou o ministro Luiz Fux. 

No ato de assinatura do Acordo e lançamento da plataforma digital, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, também defendeu a importância do Programa Justiça 4.0, destacando a celeridade na tramitação dos processos como um dos ganhos no uso da nova tecnologia. 

“O uso da tecnologia e da inteligência artificial modificaram o procedimento e a tramitação dos processos, inclusive com atos elaborados por robôs. A definição estratégica pela Justiça Digital passou a ser necessária para representar respostas eficientes ao crescente número de processos, à taxa de congestionamento dos tribunais e ao número reduzido de servidores e magistrados. Além disso, a Inteligência Artificial constitui importante ferramenta destinada para melhor eficiência e eficácia da gestão no Poder Judiciário”, frisou o presidente do TJRJ 

Durante o discurso que antecedeu a assinatura do Acordo, o ministro Luiz Fux não escondeu seu entusiasmo sobre as vantagens do Programa Justiça 4.0 

“A Justiça 4.0 permitirá que, através de algoritmos, o número de processos levados aos gabinetes de desembargadores seja muito menor porque a própria Inteligência Artificial vai unificar aquilo que é do interesse do julgamento dos tribunais, tornando mais funcional, mais racional o trabalho de todos nós, inclusive do Supremo (STF)”, destacou. 

Uma das novidades do programa Justiça 4.0 apresentadas pelo presidente do STF e do CNJ foi a plataforma On-line Dispute Resolution – ODR, voltada para a resolução de conflitos.  

“Nessa plataforma, a pessoa pode convocar de forma digital a parte contrária já oferecendo uma proposta de conciliação, possibilitando que cheguem a um acordo”, explicou o ministro.  

Outra ferramenta do Justiça 4.0 é o Balcão Virtual, disponibilizado aos advogados para agilizar o acesso aos processos de qualquer lugar. O ministro Luiz Fux adiantou que todos poderão ter acesso ao dispositivo, mesmo aqueles que não possuam acesso digital.   

“O programa vai propiciar o acesso ao balcão virtual, quando o advogado poderá da própria casa acionar o servidor e receber, virtualmente, a informação sobre o andamento do processo pesquisado. Temos consciência de que, no Brasil, nem todos têm acesso a via digital. Então, através do Justiça 4.0, o Judiciário criará escritórios sociais para aqueles advogados carentes que não têm condições de acesso em suas casas. Dessa forma, terão na estrutura do Poder Judiciário o acesso aos escritórios sociais para poderem atuar”, completou o presidente do STF. 

Também participou da cerimônia a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, além de desembargadores, juízes e servidores do TJRJ. 

JM/MB

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ