App Maria da Penha Virtual chegará a São João de Meriti, Itaboraí e Três Rios

O web aplicativo Maria da Penha Virtual, um importante instrumento de enfrentamento à violência contra a mulher, será ampliado para as comarcas de São João de Meriti, Itaboraí e Três Rios a partir do dia 10 de fevereiro. O anúncio foi feito durante reunião da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A expectativa é que, até março, a ferramenta esteja disponível, também, em todas as comarcas do interior do Estado do Rio. 

Atual Vencedor do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunais”, o Maria da Penha Virtual foi desenvolvido por um grupo de estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ. O app foi implantado no TJRJ em dezembro de 2020, passando a funcionar, inicialmente, somente na capital. Entre os meses de janeiro e outubro de 2021, o web aplicativo recebeu 624 denúncias de vítimas de violência de gênero da Cidade do Rio. 

“A expansão será interessante para que mulheres que residam em comarcas do interior tenham garantida a facilidade de acesso à justiça. Em março, o Maria da Penha Virtual estará presente em todo Estado Rio, justamente para dar cumprimento às recomendações internacionais e convenções que dizem que o Poder Judiciário deve facilitar o acesso à justiça e garantir, de forma eletrônica, que as mulheres vítimas tenham sua proteção imediata. O Brasil é o quinto país em morte de mulheres e tem altos índices de lesão corporal e violência psicológica e sexual”, explica a juíza titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, Adriana Ramos de Mello. 

O web aplicativo permite que a mulher solicite à Justiça uma medida protetiva de urgência sem que precise sair de casa. Basta clicar no link https://maria-penha-virtual.tjrj.jus.br, usando um computador ou celular.  O dispositivo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho.    

Ao acessar o link, a vítima preenche um formulário com seus dados e relata a agressão ou ameaça sofrida, podendo anexar fotos, vídeos e/ ou áudio. Ao final, é gerado um pedido de medida protetiva, que é encaminhado para um dos juizados de violência doméstica.  

A chegada do Maria da Penha Virtual às comarcas de Itaboraí, São João de Meriti e Três Rios é acompanhada com grande expectativa pelas magistradas titulares dos respectivos Juizados de Violência Domésticas.   

“É com muita alegria que vamos receber essa importante ferramenta, que possibilitará que a vítima de violência doméstica tenha acesso à medida protetiva de maneira mais rápida. A comarca se localiza em uma região que está em grande crescimento pela movimentação do pólo petroquímico. Acredito que a iniciativa chega em uma boa hora”, considera a juíza Juliana Cardoso, da comarca de Itaboraí.  

" Estou muito feliz com a ampliação do projeto para a minha comarca de São João de Meriti e tenho certeza que a partir da sua implementação as mulheres se sentirão mais protegidas e fortes. O aplicativo Maria da Penha é uma ferramenta muito importante para que a vítima consiga denunciar o agressor sem precisar sair de casa e para que seja atendida de forma rápida e eficaz", finaliza a juíza Renata Travassos, da comarca de São João de Meriti. 

MG/ FS