Resultado da 9ª edição do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) realizou, nesta segunda-feira (9/11), por videoconferência a 9º edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Durante a cerimônia, assistida por cerca de mil pessoas, foram premiados 19 representantes de iniciativas em defesa dos direitos humanos e da cidadania.
O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Felipe Gonçalves, presidente da Amaerj, relembrou a atuação da magistrada que dá nome ao Prêmio.
- Como fazemos já há nove anos, estamos homenageando nesta noite a memória da juíza Patrícia Acioli, assassinada por celerados que, embora portassem crachás de autoridade policial, agiam como criminosos covardes, especialistas em emboscadas como a que vitimou a pranteada magistrada - ressaltou o magistrado que homenageou os defensores da dignidade humana, especialmente em um ano tão atípico.
Em vídeo gravado especialmente para a cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, que já foi magistrado do TJRJ, se disse honrado em participar do Prêmio que homenageia a memória da juíza Patrícia.
Conheça os vencedores do 9º AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos:
HORS CONCOURS
Jaqueline Goes de Jesus, cientista brasileira e coordenadora da equipe da Universidade de São Paulo (USP) responsável pelo sequenciamento genético da Covid-19.
TRABALHOS DOS MAGISTRADOS
1º – “Inserção da anomalia congênita constatada e descrita na Declaração de Nascido Vivo na Certidão de Nascimento”
O projeto possibilita que na certidão de nascimento conste o tipo de anomalia congênita constatada no recém-nascido em seguida ao parto, caso haja interesse dos responsáveis. A informação servirá de indício de prova para a avaliação da condição de pessoa com deficiência. O trabalho foi inscrito pelos magistrados Demétrio Saker Neto e Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).
2º – “Justiça sem fronteiras: a prestação jurisdicional aos refugiados”
O artigo examina como os refugiados podem acessar o Sistema de Justiça e o papel que este pode ter na integração deles à sociedade brasileira. Os autores analisam o acordo de cooperação firmado entre o Judiciário de Roraima e o Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur). O projeto foi inscrito pelo juiz Erick Linhares, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), e pelo coordenador do Programa para Refugiados do tribunal, Alcenir Souza.
3º – “Casos de Mulheres”
O projeto mostra o canal no Instagram Casos de Mulheres (@casosdemulheres), que aborda temas relativas ao universo feminino, especificamente o empoderamento e a violência doméstica, por meio de linguagem simples e lúdica. O projeto foi inscrito pela juíza Juliana Cardoso Monteiro de Barros, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
TRABALHOS ACADÊMICOS
1º – “Yanomami enterrado como branco: uma análise das violações aos direitos do povo indígena Yanomami, ocorridas no contexto de enfrentamento da Covid-19”
Autoras: Líbia de Paula Ferreira da Silva e Phâmela Beatriz Vitorino Mendes
O trabalho denuncia a violação de direitos do povo Yanomami durante a pandemia. Os indígenas foram privados de praticar o ritual fúnebre de seus mortos.
2º – “‘Aqui não tem muita coisa’: os desafios vivenciados por mulheres de Pintadas-BA no enfrentamento da violência doméstica e familiar”
Autoras: Geiziane Oliveira de Jesus e Marcia Santana Tavares
Os desafios enfrentados por moradoras de Pintadas, pequeno município na Bahia, no combate à violência doméstica e familiar são expostos no trabalho.
3º – “Combate ao racismo e promoção de Cidadania e Direitos Humanos no Centro de Cultura Negra Negro Cosme de Imperatriz-MA”
Autoras: Maria Luís Rodrigues de Souza e Idayane da Silva Ferreira
O trabalho informa sobre a atuação do Centro de Cultura Negra Negro Cosme no enfrentamento ao racismo e na promoção de cidadania e direitos humanos dos negros em Imperatriz, no Maranhão.
MENÇÃO HONROSA – “A relação eu-tu no ensino de filosofia. Experiências didáticas”
Autora: Nathalia de Oliveira
MENÇÃO HONROSA – “A participação ativa das mulheres na erradicação do estupro como arma de guerra”
Autores: Matheus Guimarães Silva de Souza e Palloma Borges Guimarães de Souza
PRÁTICAS HUMANÍSTICAS
1º – “Laboratório de Direitos Humanos”
O Laboratório de Direitos Humanos é um grupo de pesquisa da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais. O projeto promove ações de ensino, pesquisa e extensão relacionadas a diferentes dimensões dos direitos humanos, especialmente em matéria de cidadania e desenvolvimento. O laboratório é liderado pelo professor-adjunto Rodrigo Vitorino Souza Alves, da Faculdade de Direito da UFU.
2º – “Atendimento à população em situação de rua em tempos de COVID-19”
O Departamento Jurídico XI de Agosto é entidade composta por estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ela presta assistência jurídica gratuita à população de baixa renda e a moradores de rua na capital paulista. Neste ano, o departamento auxiliou em casos judicializados sobre a concessão do auxílio emergencial durante a pandemia de coronavírus. Diretora do departamento, Maria Carolina Ferrari e Silva é a autora da inscrição.
3º – “A dignidade da pessoa humana e as equipes psicossociais das audiências de custódia”
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) implantou, em 2015, audiências de custódia com atendimento mais humanizado por meio da interdisciplinidade. Equipes psicossociais atendem antes e após as audiências, que têm a participação de enfermeiro, médico, papiloscopista e oficial de Justiça. O projeto foi inscrito pelo TJ-MT, com coautoria de psicólogas e assistentes sociais.
MENÇÃO HONROSA – “Projeto Cidadania que Liberta, prática humanística desenvolvida dentro do Sistema Penitenciário no Estado do Rio de Janeiro”
A Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional criou o “Cidadania que Liberta” com o objetivo de desenvolver reflexão e novas atitudes para o exercício da cidadania e das perspectivas pós-cárcere. O projeto contribui para a redução da taxa de reincidência e o resgate da autonomia das pessoas. A prática foi inscrita por Debora Cristina Gonçalves de Araújo e equipe.
MENÇÃO HONROSA – “A luta de mulheres negras pelos espaços de poder no combate ao racismo institucional no Sistema Judiciário”
A Abayomi Juristas Negras é um coletivo de afroempreendedorismo social que combate o racismo estrutural. O projeto oferta capacitação, aperfeiçoamento, empoderamento e treinamento de qualidade a baixo custo, a fim de criar condições efetivas de incluir a população negra em espaços de poder e saber, com foco na ocupação de cargos nos órgãos do Sistema de Justiça Brasileiro. A prática foi inscrita pela bacharel em Direito Sabrina Patrícia Lima Santos.
REPORTAGENS JORNALÍSTICAS
1º – “A Crise na Saúde no Estado do Rio durante a Pandemia” (Blog do Berta)
Na série de reportagens, o jornalista Rubem Berta antecipou, com exclusividade, as principais irregularidades constatadas pelas investigações policiais e do Ministério Público que resultaram no afastamento do governador Wilson Witzel, do Estado do Rio de Janeiro. A partir da análise de documentos oficiais e de acurada apuração, o repórter mostrou o desvio de verbas públicas por autoridades a partir do início da pandemia do coronavírus.
2º – “Ação Sigilosa do Governo Mira Professores e Policiais Antifascistas” (UOL)
De autoria do jornalista e escritor Rubens Valente, as reportagens publicadas no site UOL tiveram impactante repercussão nacional. O autor revelou a existência de dossiê clandestino preparado pelo Ministério da Justiça. O documento listava 579 agentes de segurança pública, professores universitários e defensores dos direitos humanos, apontados pelo governo federal como envolvidos em um suposto “movimento antifascista”.
3º – “Guajajara: Terra de Conflitos” (Programa Câmera Record/Record TV)
Em estilo documentário, a reportagem expõe o drama há décadas vivenciado pelos índios guajajaras, vítimas da ação violenta dos invasores de suas terras no Maranhão. Nos últimos 20 anos, cerca de 50 indígenas foram assassinados, entre eles o líder Paulo Guajajara. A autoria é dos jornalistas Tarcísio Badaró e Romeu Piccoli.
MENÇÃO HONROSA – “Na Bala e na Fé” (Revista Época)
A precisa investigação jornalística revela o plano expansionista de criminosos de uma facção atuante na Região Metropolitana do Rio e os ataques dirigidos a templos de religiões afro-brasileiras. O autor é o jornalista Rafael Soares, vencedor da categoria Reportagens Jornalísticas do 8º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, em 2019.
MENÇÃO HONROSA – “Mulheres Fantásticas” (Programa Fantástico/TV Globo)
A reportagem conta o trabalho desenvolvido pela escola de dança Edisca, em Fortaleza, e de sua fundadora, a bailarina e coreógrafa Dora Andrade. A Edisca já atendeu a mais de 2.500 crianças, a maioria abaixo da linha de pobreza. São autores a jornalista Renata Chiara e equipe.
O Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos foi criado em 2012 em memória da juíza Patrícia Acioli, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. Desde então, 77 defensores da dignidade humana foram premiados. A premiação tem o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.