O Brasil ganha com o ministro Fux na presidência do STF, afirma o presidente do TJRJ

É motivo de particular orgulho para a Justiça fluminense a posse do Ministro Luiz Fux como presidente do Supremo Tribunal Federal.

Aqueles que compõem as instituições, ao exercer com exemplaridade suas funções, são capazes de as engrandecer. É exatamente esse o sentimento que toma a magistratura fluminense ao admirar o trabalho do homenageado.

Por quase vinte anos, Luiz Fux integrou os quadros do TJ/RJ, mas, embora exerça a judicatura nos tribunais superiores desde 2001, continua sendo sentido como um ilustre membro desta corte. Em outras palavras: a cada vez que profere uma decisão, com notório zelo e ímpar conhecimento jurídico, profere uma palestra ou leciona nas mais conceituadas universidades do mundo, o ministro Fux carrega e eleva ao ápice o nome do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

As distintas virtudes que denotam seu caráter orgulham os julgadores deste Tribunal e os compelem a envidar esforços a cada dia maiores. Tentarei, de todo modo, destacar certos traços de sua apreciada personalidade.

Em primeiro lugar, salta aos olhos a laboriosidade. Após décadas de exercício do munus público de julgar os semelhantes e de transmitir conhecimento às novas gerações, o ministro Fux simplesmente não cansa. Mantém-se como unânime referência no direito pátrio e aos estudiosos estrangeiros, lutando por conquistas concretas para a melhoria da prestação jurisdicional, como a elaboração e aprovação do atual diploma processual civil, ao qual empresta o nome.

O Código Fux, não à toa, se tornou, rapidamente, fonte de inspiração para diversos ordenamentos, por sua feição prática e, ao mesmo tempo, técnica. Aliaram-se, de forma coesa, elementos publicistas, como a ampliação dos poderes do magistrado, com outros, privatistas, onde se destaca a viabilidade de negócios jurídicos processuais atípicos. Sem retirar autoridade e maleabilidade ao julgador, foi assegurado que, como costuma mencionar o homenageado, o processo é coisa das partes, devendo atuar o juiz como facilitador do caminho até a pacificação social.

Eis, aqui, outra marca do ministro: a humildade. Conquanto tenha ocupado os postos de maior prestígio que um juiz de carreira tenha em seu horizonte, funcionando, hoje, como permanente farol de sobriedade e razoabilidade em colegiado tão qualificado como o Supremo Tribunal Federal, o homenageado não é vitimado por vaidades descabidas. Luiz Fux é, em outras palavras, um cidadão comum, que frequenta os mais diversos ambientes com idêntica naturalidade.

Por isso, inclusive, é que os brasileiros, mesmo os ditos leigos na seara jurídica, aplaudem a honradez que ostenta. A figura do professor, jurista e julgador gera, simultaneamente, o desejo de contemplação, enquanto exemplo de servidor público, e de aproximação, inspirando tantos a seu redor ao aprendizado contínuo com que, de forma natural, os brinda. Conviver com o ministro Fux é sinônimo de crescimento pessoal e profissional.

Finalmente, gostaria de destacar sua magnanimidade. O homenageado não apenas traça metas grandiosas como, com muito suor e dedicação, as alcança. É um entusiasta, sempre à frente de seu tempo. Após 43 anos como operador do Direito, vem se dedicando, nos dias correntes, ao delineio e à disseminação de nada menos que uma nova Escola do Direito, a da Análise Econômica. Suas lições apontam à visão consequencialista das decisões proferidas em processos, elevando o senso de responsabilidade daqueles que definem caminhos alheios e formando, dessa maneira, milhares de magistrados.

O Brasil ganha, enfim, com Luiz Fux na Presidência do STF, um julgador técnico, com aguda capacidade de diálogo e trato institucional. Que Deus o abençoe nesses dois próximos e frutuosos anos.

Desembargador Claudio de Mello Tavares
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro