Novo Processo Administrativo Eletrônico – SEI será implantado no dia 27

Garantia da autenticidade, confiabilidade, integridade e segurança das informações, além de transparência, simplicidade e celeridade no andamento processual. Estas são algumas das vantagens do novo Processo Administrativo Eletrônico do Tribunal de Justiça de Justiça do Rio - SEI, que será implantado na próxima segunda-feira (27/7). As informações relativas ao sistema estão disponíveis no Ato Normativo TJ nº 19/2020, publicado no último dia 7.

A partir da sua implantação, o cadastro e a tramitação de documentos e informações das áreas administrativas do TJRJ serão realizados exclusivamente pelo SEI, com algumas exceções, como os processos iniciados pelas unidades administrativas que resultem em cobrança.

Para se cadastrarem no SEI, magistrados e servidores devem encaminhar solicitação à Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC) pelo e-mail dgtec.seiatendimento@tjrj.jus.br. No caso de terceirizados ou estagiários, o pedido deve ser encaminhado pela chefia da unidade na qual estejam prestando serviço.

Também poderão efetuar o cadastro usuários externos - pessoas físicas ou jurídicas, órgãos ou entidades da Administração Pública – que tenham interesse em consultar processo público ou queiram atuar como interessado que possua demanda em processo administrativo do TJRJ. Neste caso, o cadastro deve ser realizado no site do TJRJ, por meio de formulário eletrônico.

Para a diretora do Departamento de Suporte e Atendimento (Deate) da DGTEC Virna Amorim, a novidade é um grande avanço tecnológico que propiciará, por exemplo, economicidade quanto ao uso do papel, já que os processos serão eletrônicos.

- Somado a isso, ganharemos em tempo, no que concerne à tramitação dos processos, o que facilita diversas tomadas de decisões, inclusive, quanto ao tempo dedicado ao trâmite das licitações. Temos mais de 20 mil usuários entre servidores e terceirizados, destes, uns 70% serão usuários atuantes no SEI - destacou.

Ela citou ainda como vantagens do novo sistema a possibilidade de assinatura de documentos por unidades diversas no mesmo documento e do envio do processo para análise de diferentes áreas simultaneamente, gerando celeridade.  O SEI permite também que órgãos externos possam se manifestar diretamente nos autos, bem como assinar convênios com o TJRJ sem a necessidade de deslocamento até o fórum.

Para acessar o SEI, basta entrar no site do TJRJ, clicar na aba “Serviços” e, em seguida, “Processo Administrativo Eletrônico” ou clicar diretamente no link abaixo

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Um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Rio e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região possibilitou a cessão gratuita ao Poder Judiciário fluminense do direito de utilização do SEI. Estudos prévios para seleção do novo sistema administrativo indicaram o SEI como a solução digital a ser adotada pela Justiça do Rio, considerando a necessidade de regulamentar padrões e procedimentos de utilização do SEI para a melhoria da qualidade dos serviços.