Coordenadoria da Infância e Juventude participa de debate sobre criação e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente
Violência urbana e sexual, vínculos para a saúde mental e medidas protetivas em situações emergenciais decorrentes da pandemia são alguns dos temas que vão ser discutidos durante reunião virtual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. O “Congresso Digital 30 anos do ECA: os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado” acontecerá nos dias 13/07 e 14/07, ao vivo, através da plataforma de videoconferência Cisco Webex.
O objetivo principal da reunião - que contará com órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, além de entidades envolvidas com o tema e representantes da sociedade civil - é debater sobre os novos desafios enfrentados para reduzir violações de direitos e proteger crianças e jovens, especialmente no momento da Covid-19.
Entre os dias 11 e 24 de março deste ano foi registrado um aumento de 9% no número de denúncias de violações, exposição de risco à saúde, maus-tratos e ausência de recursos para sustento familiar, sendo as maiores vítimas do sexo feminino e um aumento de casos de crianças e adolescentes que sofrem violência. De acordo com o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, os dados coincidem com o período do início de isolamento.
O presidente da Coordenadoria da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso (Cevij), juiz Sergio Ribeiro de Souza, e a juíza Raquel Chrispino, da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, representarão o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Ele abordará, no primeiro dia, o apadrinhamento afetivo no painel “Convivência Familiar e Comunitária: Prevenção do Afastamento e Acolhimento de Crianças e Adolescentes”. Já a magistrada participará do painel "Os desafios da manutenção de vínculos familiares em tempos de Pandemia: o aumento do sub-registro de nascimento e a convivência familiar dos filhos de pais separados”. Ela destaca que o evento simboliza o fortalecimento da Justiça da Infância e da Juventude.
- Um evento dessa magnitude mostra como o Estatuto da Criança e do Adolescente se tornou um marco do início de uma nova era, em que as crianças e adolescentes passam a ter, no Brasil, um olhar diferenciado sobre seus direitos. Ainda estamos muito longe do ideal com alguns que não conseguem sentir que a prioridade constitucional é o único caminho possível para um futuro melhor. Mas sabemos que é uma questão de tempo e eventos como este, promovidos pela administração superior do Poder Judiciário Brasileiro, demonstram que esta jurisdição merece especial atenção - destacou a juíza.
ECA
Criado em julho de 1990 (Lei 8.069/90), o ECA é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Programação
Durante os dois dias de congresso, cinco mesas e doze painéis temáticos tratarão de várias particularidades do cuidado integral de crianças e adolescentes. Para encerrar as atividades, uma solenidade especial vai homenagear especialistas, estudiosos e parlamentares que se dedicaram à construção do ECA.
Um dos painéis debaterá os dilemas dos pais em tempos de isolamento social, a exemplo de visitas de crianças e adolescentes filhos de pais com guarda compartilhada ou unilateral, os desafios que a suspensão das aulas trouxe às famílias, além de ações positivas que possam contribuir para minimizar esses impactos.
A programação também contará com questões relacionas ao direito à saúde e à educação, aos conselhos tutelares, ao sistema socioeducativo, à convivência familiar e comunitária, aos serviços de acolhimento e à adoção de crianças e adolescentes também estão contempladas na programação.
Serviço:
Data: 13 e 14 de julho de 2020
Local: plataforma Cisco Webex – o link de acesso será encaminhado aos inscritos
Inscrições: até 5 de julho pelo link https://www.cnj.jus.br/formularios/2020-cnj-congresso-digital-30-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-os-novos-desafios-para-a-familia-a-sociedade-e-o-estado/
Vagas: 1.000
Carga horária: 9 horas
Público-alvo: profissionais de todas as áreas, pais, mães e cuidadores de crianças e adolescentes, e qualquer pessoa interessada no tema.