Autonomia dos tribunais estaduais é destacada no encerramento de encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil
No terceiro e último dia da jornada de programação científica do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), encerrada nesta sexta-feira (28/1), no Rio, o presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, destacou como um dos principais resultados alcançados do encontro a valorização da autonomia dos tribunais de Justiça do país.
Sediada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a jornada reuniu presidentes de tribunais estaduais do país. O colegiado debateu temas como “Governança na Administração dos Tribunais”, “Lei Geral de Proteção de Dados”, “Autonomia do Poder Judiciário”, entre outros, além de trocas de experiências em pautas administrativas envolvendo os judiciários estaduais.
Em seu discurso de encerramento, o desembargador José Laurindo agradeceu ao presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e a todos do TJRJ pela acolhida e empenho na realização da reunião do Consepre.
“Gostaria de agradecer ao desembargador Henrique Figueira e a todos os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que não mediram esforços para o sucesso desse encontro. No primeiro dia do Consepre eu mencionei o desejo de que daqui saíssem diretrizes, ações e, realmente, no encerramento desse encontro permaneço satisfeito por todo o trabalho que desenvolvemos nesses três dias. Nossos debates administrativos e todas as palestras foram de grande utilidade para nossa compreensão e valorização da nossa autonomia, na defesa do pacto federativo e dos interesses legítimos e constitucionais dos tribunais de Justiça do Brasil.”
O presidente do TJRJ e vice-presidente do Consepre, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, demonstrou sua felicidade pelo TJRJ sediar o primeiro encontro do Consepre. Ele agradeceu o empenho de todos os servidores, juízes auxiliares e integrantes da administração do TJRJ para o sucesso do evento. E ressaltou a importância da troca de experiências e impressões ao longo da jornada.
“Passamos três dias de muito aprendizado, de muitas trocas de informações e bastante contato. E acredito que a nossa força começou daí. Juntos, criamos ideias e um ambiente que, com certeza, vai nos levar a ótimos resultados. Para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e para o Estado do Rio de Janeiro foi uma honra e um orgulho muito grande recebê-los aqui e poder fazer nesta Casa o primeiro encontro do Consepre. Muito emocionado, agradeço, de coração, a presença e a participação de todos aqui no nosso tribunal.”
O próximo encontro do Consepre já tem data para acontecer. De acordo com o desembargador José Laurindo de Souza Netto, a reunião ocorrerá nos dias 24 e 25 de março e terá como sede o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“É importante que esse diálogo seja ampliado e que possamos estabelecer essa relação harmoniosa, mas com posições firmes. Essa união estabelecida nesse primeiro encontro é um marco histórico porque revela a necessidade de um comportamento político dentro de uma função de estado, que nos cabe executar na presidência não só dos nossos tribunais, mas também no nosso órgão de união”, destacou aos participantes.
O encontro foi encerrado com a apresentação da palestra do deputado federal Hugo Leal. Também participaram da cerimônia de encerramento o corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o desembargador Marcus Faver, presidente do TJRJ no biênio 2001/2002. Após a palestra, todos os participantes assistiram à apresentação musical da Camerata Jovem do Estado do Rio de Janeiro, da Ação Social pela Música.
Deputado Hugo Leal destaca protagonismo dos tribunais estaduais
Convidado para apresentar a palestra de encerramento, o deputado federal Hugo Leal chamou a atenção dos presidentes dos tribunais do Brasil sobre o protagonismo do Judiciário e seu papel político nos debates e decisões do país.
“Temos observado essa mudança no papel do Judiciário, que foi deixando o papel de ser apenas o poder julgador e assumindo um protagonismo que vai ganhando cada vez mais destaque. Os presidentes dos tribunais deixam de ter as funções exclusivamente judicantes para assumir o papel administrativo e, mais ainda, o papel político, na concepção das palavras, nas relações e convivência com os demais poderes.”
Na avaliação do deputado, contudo, esse protagonismo do Judiciário deve ser descentralizado, reforçando a importância dos judiciários estaduais.
“Hoje, a lógica da Justiça é a Justiça federal. Brasília domina o ambiente do Judiciário, em razão das instâncias superiores, como STF, STJ, TSE, entre outros. Mas, para mim, quando se fala em Poder Judiciário, avalio que a Justiça dos estados é a mais sensível, é a Justiça da democracia. É preciso que esse protagonismo da Justiça saia da redoma da Justiça federal”, afirmou.
JM/FS/MB
Créditos: Felipe Cavalcanti