Aviso sobre a comunicação jurisdicional e administrativa com o TJRJ
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 20/03/2020 20:21

Tendo em vista a necessidade de organização  da metodologia da prestação de serviços, prioritariamente em regime de trabalho remoto, exigindo o mínimo necessário de servidores em regime de trabalho presencial, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, assinou o presente aviso - que será publicado segunda-feira (23/3) - abordando a comunicação com as unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro:

AVISO TJ nº 30/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 04/2020;

CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 02/2020;

CONSIDERANDO a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de que se assegurem condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, agentes públicos, servidores, advogados e usuários em geral;

CONSIDERANDO a necessidade de organização da metodologia de prestação de serviços, prioritariamente, em regime de trabalho remoto, exigindo-se o mínimo necessário de servidores em regime de trabalho presencial;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 313, que estabeleceu a suspensão do atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis, bem como a necessidade de divulgação dos canais de atendimento remoto;

AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral do Estado e do Município, Servidores, Advogados e demais interessados que, durante a vigência do período de Plantão Extraordinário, a comunicação com as unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro será realizada remotamente, pelos seguintes meios tecnológicos:

  1. Preferencialmente, através de e-mail institucional;
  2. Nas unidades escaladas para plantão ou RDAU, através de e-mail institucional ou contato telefônico;
  3. Excepcionalmente, por videoconferência, mediante prévio agendamento através do e-mail institucional da unidade.

A comunicação com a Presidência do Tribunal de Justiça se dará através de e-mail institucional (gabpresidencia@tjrj.jus.br) ou através dos seguintes telefones: 3133-2926/4645/4373.

Os endereços de correio eletrônico das unidades jurisdicionais e administrativas constam no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tjrj.jus.br) no menu: página inicial – endereços e telefones.   

Rio de Janeiro, 20 de março de 2020.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça