Coronavírus: sessões do Órgão Especial estão suspensas por 60 dias

Todas as sessões de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) estão suspensas por 60 dias, de acordo com o artigo 20 do Ato Normativo Conjunto 04/2020, publicado nesta sexta-feira (13/3) no Diário da Justiça Eletrônico (caderno I, fls.03/05), a contar da próxima segunda-feira (16/3).

A suspensão faz parte de uma série de medidas adotadas pelo presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (COVID19). O Ato Normativo Conjunto 04/2020, assinado pelo presidente e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, considera a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e disciplina a concessão de Regime de Teletrabalho Externo especial (RETE) aos magistrados e servidores do Judiciário fluminense nas situações excepcionais que menciona.