TJRJ debate a importância da valorização da Primeira Infância

Com um debate sobre a Atenção à Primeira Infância nos Programas de Acolhimento através da integração de uma rede de atendimento às gestantes, mães presidiárias, em situação de rua, além de assistência de saúde para aquelas cujos os pais estão presos, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou, nesta segunda-feira (09/03), a 5ª Semana de Valorização da Primeira Infância, que acontecerá também nos dias 11 e 13/03. O objetivo é discutir as necessidades das crianças no período de zero a seis anos de vida.

Durante a abertura do evento, realizado no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), a juíza Raquel Chrispino, integrante da Coordenadoria Judiciária das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), apresentou as principais propostas do Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Ela lembrou que a preocupação do TJRJ com a Primeira Infância veio a partir da experiência de algumas psicólogas e assistentes sociais que trabalhavam na Vara da Infância da Capital, que perceberam a importância de dinâmicas e formas de trabalho especiais para as crianças menores.

Segundo a magistrada, a entrada em vigor da lei 13.257/2016, com a qual o Brasil se tornou o primeiro país a reconhecer e valorizar a Primeira Infância na América Latina, fez o Judiciário se preocupar com novos aspectos.

- A relação dos juízes criminais com a primeira infância é importante. O juiz da VEP se relaciona por causa da prisão que ele é responsável, pela prisão do pai, da mãe. Então, ele pode pegar o dado daquele filho e passar para a rede para que ele possa ser acolhido. E os juízes de família se relacionam pela paternidade. Nessas questões já estamos mais envolvidos dentro do TJRJ, mas eram áreas que sempre trabalharam separadas. A Primeira Infância vem como um guarda-chuva que vai ligar algumas áreas que antes, a princípio, não estavam diretamente ligadas – enfatizou a juíza.

Presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso (Cevij), o juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza lembrou durante o encontro que pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento familiar é preferencial em relação ao acolhimento institucional em abrigos – e citou uma pesquisa demonstrando que para cada ano de acolhimento institucional há um déficit de desenvolvimento de 4 meses. Só que os programas que envolvem famílias acolhedoras não têm o número de vagas necessárias.

- Há ainda um outro desafio: a atenção à Primeira Infância no âmbito de justiça das políticas públicas. Precisamos que todos os entes entendam a criança e o adolescente como prioridade absoluta. Para se ter uma ideia, a questão orçamentária deveria ser: o Estado teria que verificar o que é necessário para atender a infância e a juventude e o que sobrar, dividiria para o resto – disse o magistrado.

Nesta quarta-feira (11/03), a partir de 13h, vai ser debatida a Atenção à Primeira Infância no Contexto de Privação de Liberdade. Já na sexta-feira (13/01), às 9h, o tema é a Atenção à Primeira Infância no Âmbito do Sistema de Justiça e nas Políticas de Educação e Saúde. Os dois painéis acontecem no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura da Emerj.

Também participaram do evento a promotora Allyne Giannini, o defensor público Rodrigo Azambuja, e representantes de órgãos públicos ligados à infância, das secretarias de Estado de Saúde e de Educação, e da secretaria de Assistência Social do Município do Rio.

SV/FS

Fotos: Brunno Dantas/ TJRJ