TJ do Rio agiliza andamento das ações de cobrança da Dívida Ativa
Graças à adoção de uma série de medidas para agilizar o andamento das ações de cobrança da Dívida Ativa, o Tribunal de Justiça do Rio encerrou em 2019 um número de execuções fiscais equivalente à soma dos últimos quatro anos. No total, as serventias abrangidas pelo projeto conseguiram arquivar no ano passado 1.222.327 processos, contra 1.223.020, de 2015 a 2018.
O trabalho, realizado pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (CODIV), presidida pelo desembargador Sérgio Varella, traz como benefícios não só a redução do acervo como também o aumento da arrecadação das prefeituras.
- Quem ganha com esse esforço é a sociedade. O dinheiro arrecadado pelos municípios é investido em serviços para a população, em áreas como saúde, educação e segurança. E a redução do número de processos permite que os demais sejam julgados com maior agilidade - destaca o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares.
Ainda segundo o desembargador, o Tribunal de Justiça está desenvolvendo ferramentas para aperfeiçoar esse serviço. Mas, para isso, os municípios precisam firmar convênios e fazer a parte que lhes cabe de maneira que a iniciativa dê resultado.
Em janeiro de 2019, o Tribunal de Justiça tinha um acervo de 10.280.665 processos, sendo 5.022.302 relativos a execuções fiscais, segundo dados da Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR). No final do ano, o acervo caiu para 9.613.209, sendo 4.456.784 referentes à Dívida Ativa - uma redução de 15,46% dos executivos fiscais nas comarcas selecionadas. A taxa de congestionamento (78,44%) é a menor dos últimos cinco anos.
Outro levantamento mostra que, de julho a dezembro de 2019, a classe execução fiscal apresentou uma redução de acervo na ordem de 11,26%. Ao longo de 2019, o Tribunal de Justiça assinou convênios de cooperação técnica com os municípios do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Cabo Frio, Queimados, Rio das Ostras, Maricá, Macaé, São João de Meriti e Belford Roxo.
O uso da tecnologia, com a adoção do processo eletrônico, também tem sido fundamental para a regularização do processamento. Um dos exemplos é a utilização do e-Carta, programa dos Correios que possibilita a citação simultânea de 30 mil processos em cerca de 15 dias. Pelo método tradicional, mais caro, essa citação demoraria em torno de quatro anos. Outra medida é o fomento à implementação da GRERJ compartilhada específica de Dívida Ativa.
De acordo com o presidente da CODIV, desembargador Sérgio Varella, os procuradores municipais receberam ofício para encaminhar ao Tribunal de Justiça a relação de processos de Dívida Ativa que tiveram o débito pago, cancelado ou parcelado. Dessa forma, é possível identificar os autos que podem ser arquivados, reduzindo o acervo total dos cartórios.
AB
Fotos Brunno Dantas/TJRJ