1ª Vara Criminal Especializada do TJRJ decreta prisão preventiva de 44 milicianos

- Hoje demos um golpe forte no crime organizado, decretando a prisão preventiva de 44 milicianos – afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares (foto), em entrevista nesta quinta-feira (30/1) no Tribunal de Justiça do Rio.

A coletiva foi convocada pelo presidente do TJRJ para explicar a participação do Poder Judiciário fluminense na prisão de dezenas de milicianos com atuação na Zona Oeste do Rio, na chamada Operação Intocáveis II, da Polícia Civil. Ao todo, foram expedidos 44 mandados de prisão, que ainda estão sendo cumpridos.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada do TJRJ, instalada em setembro do ano passado para receber apenas processos sobre organizações criminosas e lavagem de dinheiro. A Vara conta com três juízes criminais, que podem, inclusive, assinar conjuntamente as sentenças. Foram cumpridos 31 dos 44 mandados de prisão expedidos.

Além de decretar a prisão de 44 dos 45 acusados, a Vara Especializada suspendeu as atividades funcionais dos policiais presos, com a consequente perda do porte de armas, inclusive dos aposentados, e de todas as prerrogativas do cargo.

- Essa operação se iniciou com um trabalho de Inteligência da Polícia Civil e do Ministério Público, e teve uma resposta rápida do Poder Judiciário, que prontamente expediu os mandados de prisão e de busca e apreensão. Estamos dando uma resposta rápida à sociedade, que não pode mais conviver com esse tipo de crime – disse o desembargador Claudio de Mello Tavares.

Durante a coletiva, o presidente do TJRJ explicou que a Operação Intocáveis II é o primeiro grande caso da 1ª Vara Especializada e que, se houver necessidade, poderão ser criadas outras varas como essa.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a organização criminosa que está sendo investigada pela Operação Intocáveis II conta com muitos integrantes, alguns ainda não identificados, e participação de funcionários públicos, tanto da ativa, quanto alguns inativos da Segurança Pública. São cinco policiais militares da ativa, um PM da reserva e um ex-PM, além de dois policiais civis da ativa e um aposentado. Os envolvidos trabalhavam no 4º, no 18º e no 31º BPM e na 16ª DP (Barra). O esquema envolve agiotagem, monopólio da venda de gás, abastecimento clandestino de água, energia e gás, além de extorsão de taxas por "serviços" prestados, com notícia de cobranças semanais, a moradores e comerciantes.

- Estamos atentos a tudo isso que está acontecendo e agindo com rapidez, para que a sociedade saiba que pode contar com o Poder Judiciário. Parabenizo os juízes que atuam na Vara Especializada pelo trabalho e pela pronta resposta a esse grave crime – concluiu o presidente do TJRJ.

O processo corre em segredo de justiça.

Proc. 0112117-62.2019.8.19.0001

SF / FS

Foto: Luis Henrique Vicent