Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos volta a campo com início do Campeonato Carioca
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 17/01/2020 21:45

A volta dos torcedores aos estádios, com o início do Campeonato Carioca, neste sábado (18/1), e a realização de grandes eventos na Cidade, como o desfile das escolas de samba na Marquês de Sapucaí, trazem de volta à cena neste início de ano o Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos.

Para se ter ideia da importância do serviço, basta conferir o resultado do trabalho realizado em 2019, ano de grandes acontecimentos na capital nas áreas esportiva e cultural, caso da Copa América e do Rock in Rio, por exemplo: foram 401 audiências, 251 transações penais (quando o infrator recebe pena não privativa de liberdade em troca da pena alternativa) e 35 torcedores impedidos de frequentarem ambientes esportivos.

A maior parte das audiências de 2019 foi por posse de drogas (87), cambismo (71), provocação de tumulto (38), infração administrativa (26), desacato (25) e resistência e furto (10).

Para o coordenador do Juizado, desembargador Marcos Henrique Pinto Basílio, da 1ª Câmara Criminal, os números confirmam a importância do Juizado criado em 2003:

- Apesar de satisfatório o trabalho, sempre estamos prontos para melhorar o atendimento, principalmente em eventos em que há grande número de turistas estrangeiros, o que necessita de reuniões prévias com consulados, presença de intérpretes no dia, por exemplo.

De acordo com o magistrado, as ações desenvolvidas no ano passado com diferentes órgãos e instituições foram importantes para os resultados alcançados.

- Atuamos preventivamente com reuniões constantes com a Polícia Civil, o Ministério Público e outros órgãos. Na semifinal da Libertadores, por exemplo, as medidas preventivas impediram a invasão de torcedores sem ingresso. No Rock in Rio e na final da Copa América também foram tomadas medidas preventivas que acarretaram em certa tranquilidade naqueles eventos. O trabalho mais importante é o da prevenção. E todos os órgãos envolvidos atuaram juntos neste sentido.

Atuação

Com competência plena em relação ao que se refere a eventos esportivos e culturais, o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos atende, por exemplo, casos de derramamento de ingressos, lesão corporal, brigas, ingressos comprados pela internet que não são aceitos na catraca de entrada, cambismo, apreensão de drogas, desacato, desobediência, resistência, provocação de tumulto e invasão de campo, entre outros. Após o registro da ocorrência policial, o caso segue para o Juizado, e no local é realizada a audiência.

O plantão funciona com um juiz de Direito, um promotor de Justiça, um defensor público e um delegado de polícia, cada qual com sua equipe. As atividades são iniciadas uma hora antes do evento e são encerradas somente quando todos os fatos se encontram analisados e são remetidos à sede do Juizado para processamento. A iniciativa é uma ação integrada do Poder Judiciário do Rio, da Polícia, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

MM/FS