CNJ aprova novas recomendações para ações de recuperação judicial
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 10/10/2019 15:50
Grupo de trabalho foi organizado para aprimorar a atuação dos Tribunais de Justiça nos casos de recuperação judicial, extrajudicial e falimentar de empresas.

A 298ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (8/10), novas recomendações para processos de recuperação judicial. O grupo de trabalho, criado em dezembro do ano passado, é coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e conta com a participação do desembargador Agostinho Teixeira, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O objetivo do grupo é aprimorar a atuação dos Tribunais estaduais de Justiça nos casos de recuperação judicial, extrajudicial e falimentar de empresas.

Na reunião da última terça, o grupo decidiu orientar os Tribunais a criar varas, câmaras e turmas especializadas nesses assuntos a fim de dar maior celeridade a essas ações, consideradas técnicas. Outra medida é a verificação prévia da documentação da empresao que deve ser feito assim que o pedido de recuperação empresarial for recebido - para garantir que ela se adeque aos critérios necessários para a abertura do processo.

Os conselheiros também acolheram a proposta de implementar a mediação na solução de conflitos que ocorrem durante os processos de recuperação. Casos como disputa entre sócios e devedor e entre devedor e credores, em relação aos valores do crédito, devem ser resolvidos, preferencialmente, através da mediação.

O desembargador Agostinho ressaltou que o Tribunal de Justiça do Rio se moderniza ao participar de debates para melhorar a prestação jurisdicional:

- Os trabalhos profícuos liderados pelo ministro Salomão contribuem de forma importante para maior efetividade nos processos de recuperação empresarial – destacou.

O ministro Luis Felipe Salomão disse que as três recomendações indicam a dedicação do CNJ para avançar no tema. Ele espera que as propostas ajudem a recuperar o setor empresarial brasileiro, que sofre com a crise econômica:

- Os processos de recuperação judicial são indicadores econômicos relevantes para atrair investimentos, e a agilidade desses procedimentos é fundamental para o desenvolvimento econômico do país – disse Salomão.

Fonte: CNJ