Justiça nega recursos e mantém suspensa a posse de deputados
Por unanimidade, os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negaram os recursos impetrados pela Alerj e pelos deputados André Corrêa, Marcos Abrahão e Francisco de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira, contra a decisão que suspendeu, em abril passado, os efeitos do ato da Mesa Diretora da Casa que autorizara a retirada do livro de posse da Assembleia Legislativa para que fosse assinado por parlamentares eleitos que tinham sido presos, em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça.
O livro foi levado, em março, ao Complexo de Gericinó, onde estavam presos preventivamente os deputados eleitos Marcus Vinícius, Luiz Martins, Marcos Abrahão e André Correa, e à residência de Chiquinho da Mangueira – em prisão domiciliar - para que o termo de posse fosse assinado.
O relator do processo na segunda instância, desembargador Arthur Narciso, destacou que a retirada do livro de posse contraria o próprio regimento interno da Assembleia Legislativa.
Processo n°: 0022122-41.2019.8.19.0000