Ministro Luiz Fux apresenta panorama do Processo Civil em livros lançados no TJ do Rio
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 12/08/2019 20:43

Em noite de autógrafos realizada nesta segunda-feira (12/8), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou os livros “Processo Civil e Análise Econômica” e “Processo Civil Contemporâneo”, além das novas edições das obras “Teoria Geral do Processo Civil” e “Mandado de Segurança”. Os quatro volumes foram publicados pelo Grupo Editorial Nacional/GEN.

As obras estabelecem uma visão panorâmica de todo o processo civil brasileiro, especialmente a partir da promulgação da Lei nº 13.105/2015, que instituiu o Novo CPC (NCPC). Após o fim do trabalho político na comissão que elaborou o novo código, o ministro procurou atualizar as obras antigas e escrever dois livros novos:  o primeiro sobre o Novo Código de Processo Civil, que visa dar mais agilidade à prestação da Justiça. E outro – em parceria com o juiz Bruno Bodart -  sobre uma nova escola de pensamento jurídico, a análise econômica do Direito, que preconiza que este tem de ser acima de tudo eficiente.

“Não se trata de uma divagação acadêmica. No mercado internacional, os investidores sempre dão preferência aos países em que o sistema jurídico é eficiente.  Para que quando eles tenham um litígio, não haja demora imoderada e que a defesa dos interesses deles seja justa e ágil”, explica.

Nesse contexto, o ministro acredita que o Brasil vive um momento virtuoso, por manter uma jurisprudência estável.

“A força obrigatória da jurisprudência faz o Brasil atraente para o mercado internacional, porque os investidores agem com previsibilidade e sabem que a jurisprudência sobre o tema é naquele sentido”, avalia.

 

                                                     O presidente do TJ do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, recebeu o ministro Luiz Fux e o juiz Bruno Bodart

 

O ministro faz ainda uma avaliação positiva sobre a aplicação do Novo CPC, em vigor há três anos.

“Trata-se de um código que prioriza a solução da questão litigiosa em vez de dar preferência aos aspectos formais.  Então sempre que o juiz puder resolver o problema ele o fará, ainda que haja uma questão formal no procedimento que ele deva corrigir.  Também entendo que o código trouxe uma nova cultura de conciliação, de transação, de mediação, que é a melhor forma de solução dos litígios, que otimiza o relacionamento social”, defende.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse ser uma honra receber o ministro Luiz Fux:

“O ministro Luiz Fux é um líder da magistratura nacional e integrou este Egrégio Tribunal por muitos anos antes de ir para Brasília. É uma alegria para nós que ele tenha decidido fazer aqui o lançamento dessas obras sobre Processo Civil, que são de grande interesse e importância para o mundo jurídico”.

 

Confira as obras:

Processo Civil Contemporâneo

 

A partir de uma linguagem acessível ao público em geral, este livro traz uma apurada técnica processualista, sem recorrer a aprofundadas análises teóricas e doutrinárias.

Depois de seus primeiros anos de vigência, o atual CPC começa a superar sua fase de experimentação. A ansiedade em relação ao novo parece se assentar, oportunizando amplo espaço para a discussão de suas disposições e dos avanços que o diploma normativo procurou implementar no processo civil brasileiro.

 

Mandado de Segurança

 

O livro contém uma visão histórica da ação constitucional do Mandado de Segurança, que resguarda os cidadãos contra atos arbitrários dos agentes estatais, os conceitos que a definem, sua natureza jurídica e seus aspectos processuais.

Na obra, Luiz Fux estuda e interpreta a Lei nº 12.016/2009 – Lei do Mandado de Segurança, trazendo-a na íntegra, além de um quadro comparativo entre a legislação antiga e a atual que regula esse importante instituto constitucional, enfatizando as mais relevantes inovações trazidas.

Este livro também apresenta um farto conjunto jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os mais diversos temas e abordagens relacionados à matéria.

 

Teoria Geral do Processo Civil

 

A obra apresenta, sob os enfoques nacional e estrangeiro, a doutrina essencial do Processo Civil à luz da jurisprudência predominante nos tribunais brasileiros. O autor desenvolve uma abordagem fundamental do Processo Civil, levando em conta todos os desdobramentos com que o leitor poderá se deparar ao longo de sua vida acadêmica e profissional.

Além disso, o livro está de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e com as mais recentes alterações trazidas pelas Leis nº 13.256/2016, nº 13.363/2016, nº 13.465/2017 e nº 13.793/2019.

 

Processo Civil e Análise Econômica

 

Luiz Fux e Bruno Bodart apresentam uma análise econômica do Direito Processual Civil que tem como objetivo instigar o adequado enfrentamento de questões sobre a justiça civil e sobre o Código de Processo Civil de 2015.

No âmbito do Direito Processual Civil, regras jurídicas geram consequências muitas vezes ignoradas, ao passo que normas são propostas e criadas sem preocupação com o efetivo atingimento dos seus objetivos. Por exemplo, quais os efeitos do sistema de distribuição de despesas processuais e honorários no índice de autocomposição? Quais os impactos sociais da ampliação ou restrição do acesso à justiça? O que justifica a introdução ou a eliminação de um recurso? Quais os efeitos sistêmicos da relativização da coisa julgada?

Em linguagem acessível, "Processo Civil e Análise Econômica" traz elementos técnico-teóricos para incitar a interpretação dos dispositivos legais e debates sobre a justiça na aplicação do Direito. Dessa maneira, rompe com a visão do Direito descompromissada com o pragmatismo e ajuda a inspirar uma nova geração de juristas, acadêmicos ou não, a pensar o Direito a partir do método científico e exigir que reformas legislativas sejam informadas por evidências confiáveis.

AB

Fotos: Luis Henrique Vicent/TJRJ