TJRJ, MP e Defensoria discutem ações para cumprimento de decisão do STF sobre jovens infratores
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 07/06/2019 20:47

A juíza da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio, Lucia Glioche, e representantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública iniciaram discussão para estabelecer como será o cumprimento do habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a jovens infratores que estão em instituições lotadas. O grupo se reuniu nesta-sexta-feira (7/6).

Em sua decisão, o ministro determinou a transferência de adolescentes internados em unidades com superlotação. Caso não haja vagas em outros estabelecimentos, os jovens devem passar a cumprir internação domiciliar.

Durante a reunião ficou decidido que o Ministério Público, após análise, apresentará um número semanal de processos para que o juízo possa efetuar a liberação para internação domiciliar do menor.

- As unidades estão lotadas. Então, primeiro vamos analisar, de forma rápida, os atos considerados de menor gravidade, como furto, receptação e tráfico sem armas. Em seguida, serão analisados, processo a processo, os atos mais graves. Nesses casos, temos que considerar algumas questões como o tipo de ato infracional praticado, se há internações anteriores, se há amparo familiar e há quanto tempo o adolescente cumpre a internação - explicou a magistrada.

O MP também deverá apresentar os requisitos que o adolescente em internação domiciliar terá de cumprir, como, por exemplo, frequência escolar e comparecimento à Vara.

MG/ FS

Foto: Felipe Cavalcanti/ TJRJ

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