Núcleo do TJRJ define medidas preventivas contra fraudes processuais
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 02/04/2019 20:51

O Núcleo Permanente de Combate às Fraudes nos Sistemas dos Juizados Especiais (Nupecof) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) quer intensificar a fiscalização dos processos identificados com suspeita de fraudes que tramitam no Judiciário fluminense. Reunidos nesta terça-feira, os membros do Nupecof definiram os procedimentos e medidas preventivas que deverão ser adotadas pelos juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais que apresentarem suspeitas de irregularidades.

- Ao detectarem fraudes, os magistrados deverão reunir toda a documentação pertinente e, verificada a existência da prática fraudulenta, oficiarem ao Ministério Público, OAB e ao Nupecof exclusivamente através do e-mail funcional, criado pelo TJRJ unicamente para esse objetivo – disse o desembargador Mauro Pereira Martins, presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais (Cojes).

O juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, presidente do Nupecof, explicou como processos serão analisados pelo Núcleo:

- Após a comunicação da fraude através do Nupecof, o procedimento será autuado e distribuído a um relator. Ele relatará o processo, reunindo as principais informações e, em seguida, o colocará em pauta na sessão, na ordem dos processos junto à COJES.

Jangutta destacou que entre as principais ocorrências de fraude verificadas estão a falsificação de documentos, como comprovante de residência adulterado ou procuração não autorizada, além de casos de exclusão de pessoas em cadastro restritivo.

A reunião contou com a participação dos juízes Paulo Luciano de Souza Teixeira e Richard Robert Fairclough, também membros do Nupecof.

JM/FS

 

Foto: Felipe Cavalcanti/TJRJ