Audiência especial vai buscar solução para taxas do Detran-RJ

A juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, da 16ª Vara da Fazenda Pública do Rio, decidiu realizar uma audiência especial entre o Ministério Público estadual e o governo do estado a fim de buscar uma solução para o processo que discute a cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos. O encontro foi marcado para a próxima quinta-feira, dia 7, às 13h30, na sala de audiências da 16ª Vara, no Fórum Central do Rio.

A cobrança cumulativa das taxas referentes aos serviços de licenciamento anual e a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, no valor de R$ 202,55, foi suspensa liminarmente pela juíza no último dia 23, a pedido do Ministério Público. Também foi determinado que o estado e o Detran-RJ se abstenham de exigir dos proprietários a autodeclaração de que o veículo está em perfeitas condições de trafegar.

No entanto, na última segunda-feira, dia 29, o Detran-RJ anunciou a suspensão da cobrança para emissão do CRLV, no valor de R$ 57,87. Mas manteve a taxa de licenciamento, no valor de R$ 144,68, a ser cobrada a partir de segunda-feira, dia 4.

A medida desagradou ao Ministério Público, que voltou a peticionar no processo pedindo a sua suspensão. Por sua vez, o governo do estado apresentou suas alegações à juíza e requereu a revogação da liminar concedida por ela no dia 23.

“Considerando a relevância da questão em julgamento, notadamente para a população do Estado do Rio de Janeiro, antes de apreciar os requerimentos formulados pelo autor e pelo réu, mostra-se salutar a designação de uma audiência especial a fim de se buscar uma solução adequada à lide. Assim sendo, designo audiência especial para o dia 07.02.2019, às 13:30 horas, neste Juízo”, escreveu no despacho a magistrada.

Processo 0012721-15.2019.8.19.0001

AB/FB