TJRJ cria Núcleo de Valorização da Paternidade para reduzir total de crianças sem registro paterno
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 31/01/2019 18:51

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em trabalho conjunto com a Comissão de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij) e acolhendo proposta da Comissão, criou nesta terça-feira, 30/01/2019, o Núcleo de Valorização da Paternidade da Capital junto a Vara de Registros Públicos da Capital. O núcleo vai atuar com o objetivo de reduzir o número de crianças e adolescentes sem registro do nome do pai.

O trabalho conjunto, que resultou na criação do Núcleo, vem sendo feito pela Cevij na execução do Projeto Estratégico do TJRJ voltado à Primeira Infância, coordenado pelos juízes Raquel Chrispino e Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, juntamente com Ana Helena da Silva Rodrigues, juíza coordenadora do Projeto Pai Presente, da CGJ.

De acordo com os magistrados, o Censo de 2015 identificou 4.869.363 crianças e adolescentes no Brasil para as quais não existe informação sobre o nome do pai. Do total, 3.853.972 eram menores de 18 anos. No Estado do Rio de Janeiro, isso correspondia a 7% da população, demonstrando um problema estrutural em nosso estado, cuja perpetuação vem ocorrendo ao longo de anos e aflige, ainda nos dias atuais, um número significativo de crianças e adolescentes.

As ações de investigação de paternidade, que tramitam normalmente no Poder Judiciário, tem crescido em número e complexidade, sendo mais eficaz que o reconhecimento da paternidade ocorra em momento o mais próximo possível do momento de nascimento da criança, quando as informações do pai estão mais acessíveis à mãe. Além disso, ainda há resistência por parte de algumas mães em fornecer os dados do suposto pai, seja por medo, dificuldades emocionais, desejo do reconhecimento da paternidade sócio afetiva ou o próprio desconhecimento do paradeiro do pai biológico. Parte destas dificuldades poderá ser superada com a intervenção de profissionais da área técnica, que trabalharão com o Tribunal de Justiça através de convênios a serem firmados. Há universidades que já apresentaram interesse nesse trabalho.

Sendo assim, a presidência do Tribunal, em parceria com a Corregedoria, criou o Núcleo de Valorização da Paternidade da Capital, a fim de minimizar os efeitos danosos da falta do reconhecimento da paternidade no Registro Civil da criança/adolescente.

Segundo o juiz Sérgio Luiz, o Tribunal de Justiça pretende instalar nos próximos anos Núcleos de Valorização da Paternidade em todo o Estado do Rio de Janeiro, viabilizando a diminuição do contingente de crianças sem o registro paterno e ampliando as formas de sensibilização dos pais no sentido da conscientização da importância da paternidade e da convivência familiar.

A juíza Raquel Chrispino, da Cevij, destacou que, entre outras, são as seguintes as atribuições do Núcleo de Valorização da Paternidade: implementar um fluxo mais célere com os RCPNs no registro e envio das certidões ao cartório para as mesmas serem direcionadas às partes;  formalizar procedimentos de buscas para localização do suposto pai, quando a mãe não possui esta referência, a fim de que possam ser intimados a comparecer em Juízo e fazer o reconhecimento da paternidade quando for o caso; e criar rede de parcerias nos serviços de atendimento à criança, na rede de proteção, envolvendo os serviços Educacionais, vislumbrando a realização de oficinas e palestras de conscientização das mães/supostos pais sobre a importância da paternidade para a vida da criança/adolescente.

 

JAB