Coem promove reunião com representantes da Polícia Civil
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu nesta sexta-feira, dia 25, a primeira reunião do ano entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) com delegados e representantes da Polícia Civil, especialmente das Delegacias de Homicídios. O objetivo do encontro foi estimular a integração entre os trabalhos desenvolvidos nas delegacias especializadas de atendimento à mulher. A iniciativa buscou transmitir informações sobre o Projeto Violeta/Laranja que garante proteção à vítima de violência doméstica e familiar, além da troca de experiência entre policiais e magistrados.
Um dos temas debatidos durante a palestra foi a importância do atendimento de funcionários qualificados e sensibilizados com o momento de angústia e constrangimento da vítima. A juíza Adriana Ramos de Mello, do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, destacou que a autoridade policial deve proporcionar um atendimento diferenciado.
“As mulheres que não têm conhecimento de seus direitos humanos são incapazes de fazer reivindicações para o seu cumprimento. Por isso, é importante receber a orientação devida para poder reivindicá-los”, destacou.
A magistrada ressaltou a importância do Projeto Violeta, criado em 2013, e instituído anos depois. Com o objetivo de dar celeridade à aplicação de medida protetiva a mulheres vítimas de violência doméstica, a iniciativa ajudou a salvar vidas e reduziu o tempo de obtenção da medida protetiva.
“Entre os crimes mais recorrentes nestes juizados, estão a lesão corporal e ameaça, ligadas à violência psicológica. Esta é considerada mais grave, pois é difícil de ser detectada”, disse.
A juíza Yedda Christina Ching San, titular do IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Regional Bangu, enfatizou a importância da união entre as autoridades policiais e magistrados no combate à violência doméstica.
“O Projeto Violeta vai além do atendimento. Ele faz parte de todo um processo de prevenção ao feminicídio e tem a função de evitar que a violência fique mais grave e a vítima possa morrer”, acrescentou.
Adriana Ramos de Mello também explicou como funciona a Sala Lilás, localizada no Instituto Médico Legal, para a realização de perícia nas mulheres violentadas. Centro, Campo Grande e Bangu possuem unidades em pleno funcionamento. Está previsto para este ano a instalação de unidades do projeto em Niterói e Petrópolis.
A juíza Katerine Jatahy Kitsos Nyaard, membro da Coem, destacou que os delegados têm papel importante no Protocolo Violeta/Laranja – Feminicídio, pois postulam o pedido de medida protetiva para as vítimas sobreviventes (vítimas diretas) e familiares (vítimas indiretas) em situação de extrema vulnerabilidade.
“O projeto visa acelerar o acesso à Justiça às mulheres em situação de fragilidade, assegurando que medidas protetivas de urgência sejam concedidas em tempo adequado, reduzindo o lapso temporal entre o registro do fato e a decisão judicial”.
Participaram ainda da reunião, a juíza Renata Medina de Macedo, titular do I Juizado de Violência contra a Mulher de São João de Meriti, Juliana Emerique de Amorim da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher (DPAM), Alexandre Justiniano Leite da Delegacia de Homicídios (DH), Nadia Sad Abrahão da Divisão de Polícia Técnica Científica (DGPTC), promotores, defensores e servidores do TJRJ, além de autoridades policiais.
SV/AB
Foto: Felipe Cavalcanti
