Juízes da infância participam de debate sobre proteção de crianças e adolescentes em situação de risco
Os juízes Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente da Coordenadoria de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso do TJRJ (Cevij) e do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup); Mônica Labuto, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude, da Capital; e Daniel Konder, membro da Cevij, participaram de debate no V Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), no qual foram apresentadas propostas para proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. O encontro foi realizado nesta quarta-feira, dia 14, em Campo Grande (MS).
O juiz Sérgio Ribeiro apresentou aos membros do Fórum o fluxo do procedimento de acolhimento de crianças e adolescentes e a necessidade de se garantir o contraditório e a ampla defesa dos pais. Ele ressaltou que o magistrado da infância e juventude deve ter uma conduta proativa, saindo de seu gabinete para buscar soluções em conjunto com os demais poderes, além de soluções para as causas da vulnerabilidade das crianças e adolescentes e de suas famílias.
O Fórum deliberou, ainda, por unanimidade, pela aprovação da proposta de Enunciado apresentada pelo juiz Daniel Konder. Foi o único Enunciado aprovado no evento, que trata da possibilidade de apadrinhamento por pessoa habilitada para adoção. O Enunciado diz: “Pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Adoção, em respeito aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da máxima efetividade dos direitos fundamentais, poderão participar dos programas de apadrinhamento, desde que sua participação não implique em ofensa ao Princípio da Isonomia e burla ao respectivo cadastro”.
No Encontro de magistrados da área protetiva de todo o Brasil, o Juiz Daniel Konder foi eleito para compor a nova diretoria, como primeiro -secretário no próximo biênio. Há pouco mais de dois anos, o Fonajup foi presidido pelo coordenador da Cevij, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. Deste modo, o TJRJ passa a ter representação em todos fóruns e associações nacionais de proteção à infância. O juiz Sérgio Luiz Ribeiro compõe a diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; a Juíza Vanessa Cavalieri integra a diretoria do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) e o juiz Daniel Konder, a diretoria da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup).
