Ministro Dias Toffoli e presidente do TJRJ assinam parceria para implantação de novo sistema do CNJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro José Antonio Dias Toffoli, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, assinaram nesta segunda-feira, dia 12, um termo de compromisso para a implantação no TJRJ do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que possibilita a tramitação, por meio eletrônico, dos atos processuais. Desenvolvido pelo CNJ, o PJe é um programa de âmbito nacional e atende a necessidade de todos os tribunais brasileiros.
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Na cerimônia realizada na Presidência do tribunal, o ministro Dias Toffoli destacou a vantagem com a instituição do novo programa.
“A informatização do Judiciário é um ato de política pública. O CNJ desenvolveu uma ferramenta e a implantação constrói uma rede de governança. É a construção do futuro em benefício de todos os tribunais de Justiça, com o aprimoramento de demandas junto ao Conselho Nacional de Justiça. Vai oferecer mais transparência ao Judiciário, às demandas da sociedade e benefício ao jurisdicionado” – disse.
O presidente do TJ do Rio, desembargador Milton Fernandes de Souza, ressaltou que o funcionamento do PJe nos tribunais de Justiça é prioridade na gestão do ministro Dias Toffoli.
“A adesão ao sistema de informação vai permitir a comunicação do Tribunal de Justiça do Rio com os demais tribunais e com o CNJ. É um avanço tecnológico elaborado pelo CNJ. É um sistema de menor custo, que vai atender a primeira e a segunda instância” – afirmou.
O sistema PJe foi desenvolvido a partir dos requisitos definidos pela Justiça Federal e as revisões realizadas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é possibilitar o processamento de informações e a prática de atos processuais do TJRJ junto ao Conselho Nacional de Justiça e aos tribunais. O termo de compromisso prevê a sua instalação e funcionamento no prazo de quatro anos.
Estavam presentes à cerimônia os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Saldanha Palheiro, Luis Felipe Salomão, e Marco Aurélio Belizze, o corregedor-geral da Justiça do TJ do Rio, desembargador Cláudio de Mello Tavares, os primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes do TJ, respectivamente desembargadores Elizabete Flizzola, Celso Ferreira Filho e Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, integrantes do Conselho da Magistratura, o diretor – geral da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o secretário-geral do CNJ Carlos Vieira Von Adamek, demais desembargadores, juízes da Presidência do TJ e a presidente da Amaerj, juíza Renata Gil .
O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) do Tribunal de Justiça do Rio, presidido pelo desembargador Luciano Rinaldi, realizou estuos de viabilidade para adequação do sistema PJe na área de informática do tribunal.
PC/MB
Fotos: Felipe Cavalcânti e Luis Henrique Vincent/TJRJ
