Palestras de ministros do STF e do STJ encerram Congresso Internacional no Tribunal de Justiça
Ministro Barroso defendeu reformas política e econômica e investimento na educação básica
Os ministros Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participaram nesta sexta-feira, dia 9, da atividade de encerramento do V Congresso Internacional de Teoria das Instituições, promovido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com apoio da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
Durante os cinco dias do congresso (de 5 a 9 de novembro), acadêmicos, pesquisadores, magistrados e especialistas participaram de palestras e debates abordando os principais aspectos da trajetória da Constituição Federal nesses seus trinta anos, buscando ressaltar na discussão constitucional contemporânea os avanços e desafios encontrados.
O ministro Luis Roberto Barroso, em sua palestra “A República que ainda não foi”, apresentou breve histórico sobre os 30 anos de vigência da Constituição no Brasil, considerando os aspectos positivos e negativos e apontando caminhos que considera fundamentais para o crescimento do país.
“Tivemos muitos pontos positivos que devemos comemorar nesses 30 anos. Posso citar a estabilidade constitucional, que resistiu a escândalos sucessivos e a dois processos de impeachment de presidentes. Também conquistamos a estabilidade monetária e a inclusão social, o que significou a saída de cerca de 30 milhões de pessoas da linha de pobreza extrema”, avaliou.
O ministro Barroso também apontou alguns pontos negativos durante o período.
“O sistema político brasileiro é muito caro e pouco representativo. Outro ponto marcante foi o crescimento da violência, com o Brasil se tornando um país extremamente violento. Somente em 2017 foram 63 mil mortes por homicídio. Não podemos deixar de destacar também a descoberta de uma corrupção estrutural endêmica e sistêmica no país”, ressaltou.
Mesmo assim, o ministro demonstrou otimismo em relação ao futuro do país.
“Mesmo nesse momento de crise que atravessamos, encaro com otimismo o nosso futuro. Para isso, temos que focar nas reformas políticas e econômica e, principalmente, investir na educação básica, na educação infantil, e nos ensinos fundamental e médio”, avaliou.
Para o ministro Benjamin, professores e alunos de Direito têm papel fundamental no zelo da Constitutição
Em sua apresentação, "O STJ e o seu Papel no Futuro Constitucional Democrático Brasileiro", o ministro Herman Benjamin criticou o sistema judiciário do país por ter perdido o objeto da atuação das instituições.
“A missão do STJ é de uniformização da interpretação da legislação federal. É uma corte final. Infelizmente, hoje o STJ se transformou em uma terceira instância, tal qual o STF se tornou uma quarta instância. Não é possível ter um sistema judiciário eficaz com quatro instâncias.
O ministro do STJ também questionou a quantidade de processos que chegam para serem julgados.
“Hoje são cerca de 300 mil processos por ano. É possível que um grupo de 30 juízes tenha condições de julgar bem essa quantidade imensa de processos?
Encerrando sua participação, o ministro Benjamin destacou o protagonismo dos professores e alunos de Direito no papel de defesa da Constituição do país.
“A Constituição de 1988 está apenas engatinhando. Daí a importância de zelarmos por esse texto magnífico, sem deixar de observar que existem pontos que necessitam ser aperfeiçoados. Na época em que éramos alunos da Faculdade Nacional de Direito, não tínhamos o privilégio de nos rebelarmos contra os dogmas jurídicos. Compete a vocês, professores e alunos da faculdade de Direito, questionarem muitos desses dogmas de compreensão jurídica acerca de valores”, disse.
Fotos: Felipe Cavalcante/TJRJ
JM/AB