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Ex-prefeito de Cabo Frio é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 19/06/2018 19:56

O ex-prefeito de Cabo Frio e suplente de deputado federal em exercício Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes, do MDB, foi condenado pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa pelo uso de verba pública para publicação de matéria em revista sem licitação, para autopromoção. Com isso, ele tem suspensos os direitos políticos por três anos, “visto que o ilícito foi praticado por um detentor de mandato eletivo e contribuiu indevidamente para o aumento de sua projeção política”.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Alcides da Fonseca Neto, condenou o réu também ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor da remuneração recebida por ele quando ocupava o cargo de prefeito de Cabo Frio.

Processo nº 0019655-71.2010.8.19.0011

JAB/AB