TJ do Rio vai criar mais salas para depoimento de crianças vítimas de violência

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai ampliar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual, de violência física ou psicológica, com a criação de mais seis Salas de Depoimento Especial em pontos estratégicos do estado para suporte a todas as comarcas. Pioneiro da iniciativa desde 2012 e atualmente contando com o funcionamento de três salas, o TJRJ segue a determinação da Lei Federal 13.431, sancionada em abril de 2017, que torna o Depoimento Especial obrigatório no Brasil. Pela legislação, somente órgãos autorizados e com profissionais especializados podem ouvir essas vítimas.

A ampliação dos novos locais foi anunciada nesta segunda-feira, dia 11, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares, na abertura do Simpósio sobre a prática do Depoimento Especial-repercussões da Lei 13.431/2017. O seminário, que se encerra nesta terça-feira, dia 12, é realizado no auditório Desembargador José Navega Cretton, do Fórum Central (Av. Erasmo Braga 115, 7º andar da Lâmina I). Participam juízes, promotores, defensores públicos e psicólogos do TJ do Rio e de outros estados brasileiros em debates sobre técnicas e experiências em Depoimento Especial.

As salas serão aparelhadas especialmente para os depoimentos e com estrutura especial, a fim de evitar que as vítimas menores de idade fiquem em contato com os réus nos processos. Além disso, são decoradas para que a criança ou adolescente se sinta à vontade, sem se distrair a ponto de não dialogar com o entrevistador. O tribunal tem promovido cursos especializados para que assistentes sociais, comissários de Justiça e psicólogos se tornem novos entrevistadores.

Depoimento Especial

“Na sociedade atual, não podemos mais conceber que crianças e adolescentes sejam vítimas de violência, negligência, tratamento desumano, enfim, que seus direitos fundamentais sejam violados em qualquer esfera” – disse o corregedor-geral da Justiça na defesa do direito da criança ser ouvida em processos judiciais ou administrativos. O direito é estabelecido por convenção internacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) na proteção da infância e da adolescência.

Destacou que, na maioria dos casos, o depoimento da vítima é a única prova possível de ser produzida e a forma mais eficaz para a responsabilização do agressor. O depoimento da criança ou do adolescente conduzido por especialistas são transmitidos ao vivo para a sala de audiência, contribuindo para a maior segurança do juiz em suas decisões.

O juiz auxiliar da Presidência Marcelo Oliveira, representando no evento o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, lembrou que o Judiciário Fluminense  foi um dos primeiros a criar as salas especiais para o depoimento. Ele mencionou que a experiência foi implementada pelo juiz Sandro Pitthan, da 1ª Vara de Família de Madureira, seguindo o exemplo da experiência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pioneiro através da iniciativa do desembargador José Antonio Daltoé Cézar.  O juiz auxiliar acrescentou que o depoimento da criança e do adolescente sob a supervisão de um especialista oferece mais qualidade técnica para o julgador formar a sua convicção. Considerou, ainda, a Lei 13.431 como um marco na proteção e na expansão do Depoimento Especial.

Para a presidente da Comissão Interinstitucional da Criança e do Adolescente, desembargadora Katya Monnerat, o Depoimento Especial se mostra necessário e maneira positiva de identificar o que aconteceu num processo de violência contra o menor. Explicou que, na maioria dos casos, a criança não sabe distinguir a realidade da invenção. Um questionamento equivocado, sem o auxílio de um técnico, pode levar a criança a se confundir. A desembargadora ressaltou a importância do trabalho do profissional na condução desse tipo de depoimento.

A juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital, disse que, nos processos sob a sua jurisdição, existem 306 crianças vítimas de estupro. A Vara vai ganhar uma sala exclusiva para viabilizar o depoimento dessas vítimas. Segundo ela, a sala deve ser vista também na preservação da criança e do adolescente por evitar o contato com o acusado de agressão. Além do seu trabalho no TJ do Rio, a juíza integra a comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a convite da ministra Cármen Lúcia, que vai fiscalizar a instalação das Salas de Depoimento em todo o país.

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Afonso Henrique Barbosa destacou o cuidado a ser tomado quando se trata do depoimento de pessoas vulneráveis, como é a criança, devendo sempre buscar a sua preservação. A participação dos psicólogos de outros estados no simpósio foi referência para a psicóloga Sandra Levy, em razão da oportunidade que haverá na troca de experiência entre profissionais.

No encerramento do simpósio será exibido o documentário “Houve?”, que apresenta uma reflexão sobre o atendimento de crianças vítimas de violência no âmbito da Justiça brasileira. O filme foi produzido pela doutora em Psicologia Jurídica Silvia Ignez e Henrique Ligeiro.

Os painéis do simpósio terão a participação, pelo TJ do Rio, os juízes Sandro Pithan, Raquel Chrispino, Adriana Ramos de Mello, Vanessa Cavalieri e Sérgio Luiz Ribeiro.

Foto: Raquel Rocha/CGJ

PC/JM