Situação de vulnerabilidade das crianças será discutida em painel
A falta de políticas públicas de proteção para quem está em seus primeiros anos de vida foi tema de debate nesta quarta-feira, dia 7, no Salão do Tribunal Pleno do Antigo Palácio da Justiça, no terceiro dia de palestras da II Semana de Valorização da Primeira Infância, realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O painel teve como temática a discussão de propostas de proteção à saúde da criança e de educação continuada para prevenir dificuldades enfrentadas pelas famílias.
Para a diretora Executiva da Associação Brasileira Terra dos Homens Brasil, Claudia Cabral, a vulnerabilidade é tema fundamental para um debate que deve investir na prevenção dos problemas.
“Essa questão do poder familiar de bebês por conta da violência sem nenhum trabalho de resgate dos vínculos é uma dificuldade que avança no país. A gente precisa ter em mente que a solução passa pelo nível preventivo. Se a gente conseguir investir desde o início, desde a origem dessa violência, seja no nível familiar, seja no comunitário, a gente estará realmente indo na direção certa”, explicou.
A mesa de debates também contou com a participação da advogada Thaís Nascimento, do Programa Absoluta do Instituto Alana, da pesquisadora Cristina Porto, do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância, e de Isabel Rey, pediatra e presidente da Sociedade de Pediatria do Rio de Janeiro.
A juíza Raquel Chrispino, da Coordenadoria de Articulação das Varas de Infância, Juventude e Idoso (Cevij) do TJRJ abriu o encontro e reforçou a importância da pauta que afeta diretamente o Poder Judiciário. Para ela, vulnerabilidade social é um dos eixos mais delicados na discussão sobre os primeiros anos da criança.
“A questão abordada aqui é da vulnerabilidade e do rompimento do vínculo entre mães, também na mesma situação. Quando essas mulheres não têm uma rede de proteção, necessitam de assistência social. Isso demonstra que o atendimento realmente efetivo na garantia desses direitos das crianças precisa de uma comunicação entre o Poder Judiciário e essas redes que estão por fora”.
Ainda segundo a magistrada, a proposta é debater e aprimorar o atendimento para essas pessoas.
“É o que diz o marco legal, que é uma política nacional e tem a ver com a integração entre os poderes. Para evitar problemas muitas vezes causados pela desarticulação entre os órgãos, um acolhimento conjunto para mãe e bebê se faz necessário, assim como articular o trabalho do tribunal na rede de proteção para um acolhimento caseiro”, afirmou.
A programação da II Semana de Valorização da Primeira Infância termina nesta quinta-feira, dia 8, com o painel “Os desafios da construção de uma política institucional para a primeira infância”, no auditório José Navega Cretton, localizado no 7º andar do Fórum Central.
MPM/FB
Foto: Felipe Cavalcanti/TJRJ
