Homologado acordo para criação de vagas em Espaços de Desenvolvimento Infantil
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 07/03/2018 16:35

A juíza Glória Heloiza Lima da Silva, da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, após mediação, homologou um acordo realizado entre o Ministério Público, o Município do Rio e o Estado para que sejam criadas 80 vagas em Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) no bairro de Barros Filho, na Zona Norte do Rio.

No local, há crianças na fila para estudar.  Pelo acordo, o Município se comprometeu a distribuir as vagas entre os EDIs Antonio Francisco Lisboa e Firmino Costa no prazo de 30 dias corridos.

Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 600 por criança não atendida. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público.

Processo nº 0286855-49.2007.8.19.0001

SP / SF