Nudeca emite nota de apoio à participação de psicólogos no depoimento especial
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 05/03/2018 17:30

O Núcleo de Depoimento Especial da Criança e do Adolescente da Corregedoria Geral da Justiça (Nudeca) emitiu sexta-feira, dia 2, uma nota de apoio à “Carta sobre a participação de profissionais da Psicologia no Depoimento Especial (DE) de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência”. O documento foi elaborado pelo Grupo Permanente de Psicologia Jurídica e Escuta de Crianças (GPPJEC) em resposta ao posicionamento contrário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) à Lei 13.431/2017, que tornou o depoimento especial obrigatório em todo o país. 

De acordo com o grupo, formado por psicólogos que atuam no sistema de Justiça, a escuta especial com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência já vem sendo realizado e aperfeiçoado ao longo dos anos no Poder Judiciário e o psicólogo possui competências técnicas e metodológicas para exercer essa prática. Na carta, eles defendem ainda que a psicologia é uma das principais profissões a contribuir para o conhecimento das situações de violência, técnicas e protocolos de entrevista, funcionamento da memória, comunicação e desenvolvimento humano.  

Inicialmente batizado como Depoimento Sem Dano, o Depoimento Especial começou a ser adotado no início do ano 2000, no Tribunal do Rio Grande do Sul, para tirar a criança da sala de audiência. Dez anos depois, em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a resolução 33, que recomendava a prática a todos os tribunais estaduais. Durante esses anos, o Depoimento Especial foi sendo aperfeiçoado e propagado no sistema de Justiça até que, em 2017, foi sancionada a Lei 13.431, que tornou o Depoimento Especial obrigatório em todo o país. 

Nessa metodologia, a vítima e o réu não ficam frente a frente. A criança/adolescente permanece em outra sala e conta o que aconteceu a um psicólogo, assistente social ou comissário de Justiça. Esses profissionais são servidores do Poder Judiciário, devidamente capacitados em Depoimento Especial. O relato é transmitido na sala de audiência por um sistema interno de TV.  

No Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes do TJRJ é usada a técnica da entrevista cognitiva, que visa o resgate de memórias. Sendo assim, o papel dos profissionais que atuam como entrevistadores é o de facilitar a expressão da criança ou adolescente, visando reduzir os riscos de revitimização. 

Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes 

O Nudeca foi oficializado em 17 de outubro de 2012, pelo Ato Executivo 4297/2012 - Conjunto 09/2012. Está embasado pela Recomendação 33 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta aos tribunais à implantação de sistema de depoimento em vídeo gravado para as crianças e os adolescentes vítimas de violência. 

Esse núcleo integra a Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (Diati) da Corregedoria Geral da Justiça e atende a demandas de Varas Criminais, de Infância e Juventude e Idoso, de Família, e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em casos de violência sexual, física e psicológica contra crianças e adolescentes. 

Íntegra da Nota Pública: 

O Núcleo da Criança e do Adolescente da Corregedoria Geral da Justiça (Nudeca), que reúne 23 profissionais da Psicologia, do Serviço Social e do Comissariado em prestação de auxílio voluntário para a execução  das entrevistas de Depoimento Especial das Varas Criminais do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de garantir a proteção e o direito das crianças e dos adolescentes vítimas de violência, vem a público manifestar apoio ao Grupo Permanente de Psicologia Jurídica e Escuta de Crianças (GPPJEC) signatário da “Carta sobre a participação de profissionais da Psicologia no Depoimento especial (DE) de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência”, tendo em vista os motivos que se seguem 

1.O Nudeca da Corregedoria Geral da Justiça reconhece que o chamado Depoimento Especial é um procedimento com respaldo científico, que minimiza danos e possibilita o menor prejuízo quando crianças e adolescentes são chamados a participar de um processo judicial, pois viabiliza que elas sejam acolhidas e ouvidas de forma humanizada e qualificada. 

2.O Nudeca reconhece que os profissionais que atuam na escuta de crianças em contexto forense o fazem de forma ética, comprometida e competente, seguindo ditames técnicos e científicos fundamentados em estudos e pesquisas da psicologia mundial. 

3. O Nudeca reconhece que os profissionais que atuam na escuta de crianças em contexto forense o fazem por opção sem subordinação técnica a profissionais de outras áreas. 

4.O Nudeca não reconhece o lugar do entrevistador forense com a função de inquiridor, mas sim um lugar onde há intervenções a partir de uma escuta no sentido de que há contextualização das condições emocionais da criança para depor ou a viabilidade ou não de relatar os fatos vividos, seja impedindo ou reformulando a pergunta da sala de audiência. 

5. Por fim, o Nudeca reconhece o Depoimento Especial como sendo a melhor alternativa para a oitiva de crianças e adolescentes nesse contexto; ou, mesmo, a única alternativa possível de ser considerada, já que a forma tradicional de uma audiência é tão constrangedora e desprotegida, nestes casos, quanto não ser dada à criança/adolescente oportunidade para que ela se manifeste e, com isso, obtenha a proteção de que necessita.  

Sendo assim, o Nudeca reafirma seu apoio aos signatários do documento e espera que o Grupo Permanente de Psicologia Jurídica e Escuta de Crianças (GPPJEC) alcance representatividade perante o CFP. 

  

Núcleo de Depoimento Especial da Criança e do Adolescente - Nudeca