Especialistas debatem adoção em encontro no Tribunal de Justiça do Rio

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sediou nesta quinta-feira, dia 25, a abertura do III Encontro do Fórum Nacional da Justiça Protetiva.  Reunindo magistrados das Varas da Infância e da Juventude e especialistas de várias partes do país, o evento, que termina nesta sexta-feira, discute as iniciativas voltadas à proteção da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade, com a apresentação de programas de adoção e apadrinhamento. 

A abertura do encontro foi feita pelo juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) e do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Emerj, que agradeceu a participação de todos, inclusive de pessoas de outros estados. Também integraram a mesa de abertura o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares; o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio – Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; a secretária de Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB, Valéria da Silva Rodrigues; o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj, Renato Rodovalho Scuddel; o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Júlio Ferreira de Andrade; e o juiz auxiliar do CNJ, Alexandre Karazawa Takaschima, ambos representando a presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

Abrindo os debates do evento, o promotor Rodrigo Cézar Medina da Cunha discorreu sobre o programa “Quero uma família” e apresentou o Módulo Criança e Adolescente (MCA), desenvolvido pelo Ministério Público do Rio. O promotor apresentou, em slides, dados sobre as crianças que chegam aos abrigos. A respeito do programa, o promotor explicou que é voltado para crianças que não tiveram pretendentes, aquelas que são mais velhas, que têm grupos de irmãos ou mesmo as que possuem algum problema de saúde, criando então um portal para que elas possam conquistar uma família.

O promotor comentou sobre o porquê de a “conta não fechar” quando se trata de adoção. “De 7.634 crianças cadastradas, 3.685 têm mais de 10 anos. Dos 39.719 pretendentes à adoção inserida no CNA (Cadastro Nacional de Adoção), apenas 13.107 aceitam adotar irmãos e apenas 483 aceitam adotar crianças com 10 anos de idade”, disse o promotor, que, para exemplificar, mostrou um dado que revela que 48% dos jovens nos abrigos têm entre 13 e 17 anos, e que somente 0,7% dos pretendentes aceitam jovens nessa faixa etária.

O palestrante mostrou aos presentes o funcionamento do site, a forma como se busca um tipo de criança e foi elogiado pelo presidente do Fonajup: “O programa é bom, já tivemos adoções através desse programa (Quero uma família)”, afirmou o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.

Coube à juíza Mônica Labuto, titular da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, e à advogada Silvana do Monte Moreira, diretora de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) falar sobre a “Busca ativa”, projeto que já tem 10 anos e visa justamente a fechar a conta das adoções. O projeto trabalha com crianças acima de 8 anos, grupo de irmãos e crianças com deficiências ou enfermidades.

Uma das etapas da busca ativa é o programa de apadrinhamento, e a juíza Mônica Labuto comentou sobre o assunto. “As crianças passam os finais de semana com esses padrinhos ou ficam com eles de 15 em 15 dias, e às vezes o vínculo que se forma é tão grande que resulta na adoção da criança”, disse.

Programa de Acolhimento Familiar, Novas Constituições Familiares e Adoção Internacional

Na parte da tarde, a segunda rodada de conversas ficou por conta do juiz Sérgio Luiz Kreuz, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJPR), da juíza Andréa Pachá, titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do TJRJ, e do desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, coordenador-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes.

Em países como Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte, Espanha, Itália e Portugal, o destino de muitas crianças que estão à espera da adoção não são abrigos institucionais, mas sim famílias acolhedoras. No município de Cascavel, no estado do Paraná, também. Foi o que explicou o juiz Sérgio Luiz Kreuz, do TJPR, que apresentou os resultados do Programa de Acolhimento Familiar no estado.

“O papel da família acolhedora é o de qualquer pai e mãe, que é cuidar da criança, assisti-la em todas as suas necessidades, contribuir para a sua formação, inclusive na transição para a vida adulta, uma fase muito difícil”, observou o magistrado. Segundo dados apresentados por ele, no Brasil menos de 5% de crianças e adolescentes estão nesse modelo, já na Comarca de Cascavel, só em 2016, 227 foram acolhidos por famílias voluntárias. “Tivemos casos de crianças e adolescentes que depois construíram casas nos lotes das famílias acolhedoras. Alguns jovens estão na universidade. Quando nós conseguimos isso no abrigo? É muito difícil”, concluiu.

A juíza Andréa Pachá, em contrapartida, esquentou a discussão ao propor uma reflexão sobre como novas formas de constituições familiares podem modificar a adoção que se conhece hoje.  Utilizando o exemplo da aceitação da multiparentalidade no direito de família, ela propôs um novo olhar sobre os vínculos biológicos e afetivos, a fim de não só agilizar o processo de adoção, como também de causar menos impacto na vida das crianças e dos adolescentes.      

“O que se precisa é que a Justiça participe dessa tessitura de afeto. Se nós conseguirmos tecer uma norma que defina de que maneira é feita a sucessão e a prestação alimentar sem que isso impacte no direito da criança de ser adotada, tantos os pretendentes terão uma relação melhor com a adoção, porque se sentirão seguros, quanto as crianças poderão ser mais rapidamente adotadas, porque não precisarão de nenhum tipo de ruptura brusca para o atendimento de suas necessidades”, constatou.

Já a adoção internacional, mesmo há mais de 20 anos uma realidade no Brasil, ainda traz muitas dúvidas. Para pô-las por terra, o desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho esclareceu todas as regras que envolvem essa modalidade, desde sua regulamentação estabelecida pela Convenção de Haia, em 1993. “É fundamental que quando nós pensemos em adoção internacional, não pensemos em nacionalidade, mas sim em estar garantindo o bem-estar de uma criança quando ela se desloca de um país a outro através do instituto da adoção”, desmitificou.

O III Fonajup prossegue nesta sexta-feira, a partir das 9h, com a participação do corregedor-nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. O encontro acontece no auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, no 4º andar do Fórum Central. 

GM / AP / RC / AB 

Fotos: Brunno Dantas e Luis Henrique Vicent/TJRJ