EMERJ: Seminário celebra e discute um ano de vigência do Marco Legal da 1ª Infância

A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) promove, dia 31 de março, o Seminário “Como Garantir os Direitos da Primeira Infância”, em comemoração ao primeiro ano de vigência da Lei Federal 13.257, que criou uma série de incentivos à promoção do desenvolvimento integral das crianças, desde o nascimento até os seis anos de idade.

Entre as mudanças promovidas pela Lei, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, está a ampliação da licença-paternidade para 20 dias, além de implementação de políticas de melhorias em saúde, educação e cuidados na vida de crianças.

O Seminário “Como Garantir os Direitos da 1ª Infância” é gratuito e contará com a participação de magistrados e especialistas da área e acontece na próxima sexta-feira, dia 31, das 13h30 às 18h, no Auditório da Emerj Desembargador Joaquim Antonio de Vizeu Penalva Santos, localizado na Rua Dom Manuel 25, 2ª andar, Centro.

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Fonte: Assessoria de Comunicação da EMERJ