Mutirão para implementar progressão de pena a presos começará amanhã
O "Programa Piloto de Mutirão Integrado no Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro" foi lançado nesta terça-feira (dia 19 de agosto) no Tribunal de Justiça do Rio. A solenidade contou com a presença do presidente do TJRJ, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro; do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes; do governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral; do secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, representando o ministro da Justiça, Tarso Genro; e do subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos do Estado, Leonardo Chaves, representando o procurador-geral do Estado, Marfan Vieira; e o defensor público geral do Estado, José Raimundo Batista. Várias autoridades também compareceram ao evento.
O objetivo do programa, que terá início nesta quarta-feira, é retirar dos presídios os apenados que tenham direito à progressão para o regime aberto ou semi-aberto. "A regra é que os apenados saiam na época certa. Não queremos esvaziar os presídios, queremos a ressocialização dos presos e a justiça", afirmou o presidente do TJRJ, desembargador Murta Ribeiro. Ele citou que desde 2003 os apenados do Rio recebem um documento contendo os dados relativos à sua pena e que há anos não há rebelião nos presídios do estado. Para ele, o fato de o Tribunal de Justiça ser 100% informatizado permitiu essa inovação.
"Acredito que vai funcionar muito bem. Sinto um orgulho imenso de o nosso Tribunal ter sido escolhido para ser o iniciante deste programa nacional de execução penal. Faremos tudo para que este mutirão dê certo e, com isso, mostraremos para o país todo que com vontade e fé conseguiremos. Tenho certeza de que esta semente, lançada no Rio, vai se reproduzir nos outros estados", enfatizou, lembrando que a iniciativa é uma parceria com o Ministério Público, o Executivo, o Legislativo, a Defensoria, membros do Judiciário e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Murta Ribeiro falou ainda sobre a importância do aparelho de raios x inaugurado recentemente em Gericinó, o que acabou com a revista pessoal, considerada pelo desembargador como constrangedora.
Para o presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, a finalidade última dessas ações é a reinserção social. "A palavra-chave deve ser recuperar, corrigir, nunca alijar, até porque, optando-se pela arcaica prática do punir por punir, a pena maior - a violência que gera mais violência - recai sempre sobre sociedade, hoje em permanente estado de insegurança e medo", afirmou.
"O programa, com o deslocamento de estrutura logística e de pessoal para atendimento in loco, com vistas à apreciação imediata e em larga escala de processos judiciais de apenados, a fim de pôr fim a prisões indevidas, cumpre o comando normativo que ordena a concessão dos benefícios aos detentos que a eles fizeram por merecer", explicou Mendes, dizendo que essa ação atende a três objetivos: devolver a liberdade a quem a ela tem direito; desonerar estabelecimentos prisionais e aperfeiçoar o sistema carcerário como um todo. De acordo com o ministro, a expectativa é liberar 30% dos presos que se enquadram no regime semi-aberto.
O governador Sérgio Cabral ressaltou a luta pela ressocialização dos presos e que vem investindo em medidas de segurança pública e no fortalecimento da polícia a longo prazo. Enfatizou ainda a atuação do Conselho Nacional de Justiça e o exemplo do Judiciário Estadual fluminense para o restante do país. "Tenho satisfação em ver o CNJ atuante e protagonista no Estado de Defesa Democrático. Nosso Tribunal de Justiça é reconhecido por sua eficiência e produtividade", afirmou Cabral, enfatizando a importância de sua autonomia financeira, proporcionada pela criação do Fundo Especial.
Inicialmente, o mutirão vai se concentrar nos presídios Plácido Sá Carvalho, em Bangu, que tem um total de 1.100 presos, e Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, que tem 1.300. Segundo dados da Vara de Execuções Penais, há hoje no Rio cerca de 23 mil presos, incluindo os que ainda não foram condenados.
