2ª Vice-Presidência promove encontro com juízes da Infância e da Juventude para aperfeiçoamento do atendimento aos adolescentes infratores
Com o objetivo do aperfeiçoamento da aplicação da Resolução Conjunta SEEDU/2ª VP 1.550/2021, que criou a Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, destinado a adolescentes infratores, a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) organizou nesta sexta-feira (10/12) um encontro com juízes da Infância e da Juventude da capital e do interior. Na abertura, o 2º vice-presidente e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistema Carcerário, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, caracterizou a reunião como uma conversa e troca de experiências entre os juízes.
O encontro realizado de modo híbrido, com a presença física e remota dos participantes, contou com palestras das juízas Lúcia Glioche, da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas; Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e da Juventude da Capital; Ingrid Carvalho de Vasconcellos, da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé; e do delegado da polícia federal Victor Poupel, diretor do Departamento Geral de Ações Socioducativas (Degase).
Conduzida pelo juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marcelo Oliveira, a reunião buscou a melhoria dos processos para evitar a superlotação das unidades socioeducativas do Degase, especialmente o anexo do Centro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral, localizado na Leopoldina. Dispondo de 30 vagas, o anexo tem a finalidade de abrigar em período curto de 72 horas adolescentes que cometeram ato infracional, enquanto aguardam a sua transferência para internação em uma unidade socioeducativa do Degase. Anteriormente, o anexo estava destinado somente a menores apreendidos na capital. O fluxo aumentou com o recebimento de adolescentes apreendidos na Baixada, Niterói, São Gonçalo e municípios da Região dos Lagos.
Para o juiz Marcelo Oliveira, o ideal é a criação de novas vagas para o abrigamento provisório do adolescente. Segundo ele, o Tribunal de Justiça tem investido na criação do Núcleo de Atendimento Integrado, que vai fazer a integração de todos os órgãos envolvidos no atendimento ao adolescente infrator, do judiciário ao Degase, que é responsável pela administração das unidades socioeducacionais.
A juíza Lúcia Glioche destacou ser imprescindível pelos juízes no encaminhamento de um adolescente infrator a expedição da Guia de Internação e pontuação no Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes (SIIAD). No SIIAD é possível fazer a consulta de todas as informações cadastrais, biopsicossociais e educacionais dos adolescentes submetidos às medidas socioeducativas.
A juíza Vanessa Cavalieri apontou a importância da audiência de apresentação para o aprimoramento do fluxo de acautelamento do adolescente na unidade de internação provisória e de semi-liberdade.
Já a juíza Ingrid Carvalho de Vasconcellos fez uma exposição sobre as dificuldades encontradas pelos juízes do interior do estado. Um dos problemas levantados foi o desconhecimento pelo Degase de que o órgão pode ter a iniciativa de fazer a transferência do adolescente infrator de uma unidade em que está acautelado para outra, próxima ao seu domicílio, desde que seja da sua concordância, conforme previsto na Resolução da 2ª Vice-Presidência.
O diretor do Degase falou sobre os projetos em desenvolvimento na sua gestão e adiantou que buscam criar mais vagas para o acautelamento dos infratores.
2º vice-presidente do TJRJ, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, se reúne com juízes de Varas da Infância e da Juventude
PC / MB