2º Congresso Mundial de Direito Ambiental é aberto com alertas pela preservação do planeta

Juristas e especialistas de diferentes países participam da abertura do 2 º Congresso Mundial de Direito Ambiental no Tribunal de Justiça  

Na abertura do 2º Congresso Mundial de Direito Ambiental nesta quarta-feira (08/12), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, exaltou o evento como um encontro de culturas diversificadas e de ideias necessárias para criar caminhos e responder às questões ambientais urgentes que têm afligido a humanidade. 

“Entre os muitos recados deixados pelo recente encontro em Glasgow para o mundo, ficou a necessidade de ações para a preservação das condições saudáveis para o nosso planeta. A reunião de tantas pessoas dedicadas ao tema vai contribuir para a consciência em torno de valores essenciais, ou seja, a vida, o meio-ambiente saudável, a preservação da dignidade do ser humano e de todas as espécies que compõem a biodiversidade do planeta”, disse. 

O Congresso, organizado pela Comissão Mundial de Direito Ambiental da International Union for Conservation of Nature (IUCN), seguirá até sexta-feira (10/12) e recebe juristas, ambientalistas e professores de dezenas de países. Nesta edição, o encontro, que será feito de forma híbrida, irá debater a crise climática, biodiversidade, leis ambientais, crise hídrica e educação jurídica sobre mudanças climáticas. 

Ao recordar que, desde 2015, o TJ do Rio tem um plano de logística sustentável, o presidente também destacou que o Poder Judiciário tem um papel primordial para assegurar e defender os direitos dos mais vulneráveis, sejam eles nações ou simples cidadãos. 

“O Tribunal de Justiça do Rio segue firme e empenhando nas práticas voltadas ao equilíbrio das ações humanas e o meio-ambiente, além de iniciativas para o fortalecimento da responsabilidade social. E não abrimos mão desses avanços, mesmo em tempos sombrios e desafiadores”, afirmou. 

A diretora da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, afirmou que a coragem e a paixão de ambientalistas como o líder indígena Ailton Krenak devem servir de norte na criação de políticas públicas e atividades elaboradas com o objetivo de preservar os recursos naturais e garantir, por extensão, os direitos dos cidadãos. 

“A reunião de especialistas que se dedicam à conservação ambiental durante o Congresso pode ajudar no avanço da Meta 16 da Agenda 2030 da ONU, que prevê, dentre outras coisas, o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes, a promoção do Estado de Direito e garantia de igualdade no acesso à Justiça e a promoção de leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável”, destacou. 

O presidente da Associação Internacional de Juízes, desembargador José Igreja Matos, afirmou que as normas do Direito Ambiental surgem como defesa da democracia, da liberdade e dos direitos fundamentais. De acordo com o magistrado, os juízes devem assumir seu protagonismo diante dos desafios transacionais causados pela crise climática e conhecer as leis ambientais a fim de preservá-las e aprimorá-las. 

Na primeira palestra do Congresso, “Mudança Climática, Biodiversidade e as Leis Ambientais”, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Elton Leme avaliou que um dos desafios de dar uma resposta efetiva e concreta à crise ambiental é convencer aqueles que se negam a acreditar na ciência, nas evidências e nos fatos que apresentam a situação de crise. 

“O mundo não passa por uma transformação, mas sim por uma metamorfose, à qual a pandemia da COVID-19 é apenas um ponto. A catástrofe ambiental nos obriga a nos adaptarmos e precisamos persistir e seguir lutando para reduzir os danos e recriar um mundo melhor”, disse. 

A professora Christina Voigt, da Universidade de Oslo, defendeu cooperações internacionais para enfrentar desastres ambientais. A palestrante destacou os magistrados como agentes cruciais na proteção à natureza, algo fundamental para conferir dignidade aos seres humanos, principalmente aos mais vulneráveis, como mulheres, crianças, imigrantes e aqueles que sequer nasceram e viverão num planeta mais quente, com condições e fenômenos naturais mais imprevisíveis e severos. 

“É um tempo crítico, de responsabilidades sem precedentes. Nosso futuro depende, de certa forma, das leis, pois precisamos transformar as ideias e planos em algo concreto, e com urgência. Precisamos de profissionais do Direito bem informados, que acreditam na ciência, solidários e cientes do papel que têm de criar e defender estruturas legais de proteção à biodiversidade”, alertou. 

JGP/FS 

Fotos Felipe Cavalcanti