Magistrados do Rio, de São Paulo e do Paraná debatem criação de Câmaras Empresariais em webinar da Emerj

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realizou nesta terça-feira (9/11) um webinar para debater a criação de Câmaras Especializadas em Direito Empresarial. O encontro reuniu magistrados dos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Paraná via plataformas Zoom e YouTube. O evento foi promovido pelos fóruns permanentes de Direito Empresarial e de Direito e Economia da Emerj. 

A abertura do evento foi de responsabilidade do presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, desembargador Agostinho Teixeira de Almeida. 

“Os três estados que participam desse encontro, Rio, São Paulo e Paraná, concentram, aproximadamente, 80% das recuperações judiciais e falências do Brasil. Portanto, não há representatividade melhor para discutir o tema”, considerou. 

As matérias empresariais de competência dessas Câmaras tratam de questões de grande importância, como falências e recuperações judiciais, ações coletivas de consumo, demandas de direito societário e de direito marítimo, lides relativas à propriedade industrial, ações sobre sentenças arbitrais, entre outros temas. A presidente do Fórum Permanente de Direito e Economia, desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, destacou benefícios da especialização.  

“É uma honra apresentar esse evento. É sem dúvida um privilégio estar, ainda que virtualmente, reunida com esses pares que lutam pela mesma causa. Estamos debatendo processos de grande complexidade, com impacto econômico. A especialização reflete em redução de tempo de tramitação do processo, maior índice de recuperação da empresa, maiores chances de sobrevivência da empresa, entre outras benesses. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao consultar juízes, teve 75% de adesão a favor da especialização”, disse. 

Em seguida, a desembargadora apresentou os palestrantes convidados, desembargadores Alexandre Alves Lazzarin, mestre em direito pela PUC de São Paulo e Mário Luiz Ramidoff, doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná e 2º vice-diretor-presidente da Escola de Magistratura do Paraná (EMAP). 

 O desembargador Alexandre Lazzarin falou sobre sua experiência no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O magistrado explicou que a especialização aconteceu no TJSP em 2005, com a instalação da Câmara Reservada de Falências e Recuperações Judiciais.  

“O sucesso foi tanto que em 2011 ela foi transformada em Câmara de Direito Empresarial. Em seguida, foi criada uma segunda Câmara de Direito Empresarial. Somos 360 desembargadores em São Paulo; é uma estrutura que comporta essa especialização. Com a especialização, passamos a ter casos repetidos, que se concentram e trazem experiência e conhecimento. Isso é muito importante, já que nossas decisões interferem diretamente na atividade econômica”, opinou.   

“A especialização é a credibilidade dos tribunais. É a medula de um tribunal. Um tribunal sem especialização se desconfigurou”, acrescentou o desembargador Mário Ramidoff. 

O webinar contou com a presença e participação de diversos magistrados, como, por exemplo, o corregedor- geral do TJSP, Ricardo Anafe; o presidente do TJSP no biênio 2018-2019, desembargador Manoel Pereira Calças, os desembargadores Luiz Roberto Ayoub e Antônio Carlos Esteves Torres, entre outras autoridades.  

“O Rio de Janeiro começa a entender que há a necessidade de especialização em uma matéria árida, que não é de domínio comum e que é agradável para quem dela gosta, se dedica e aprofunda”, considerou o desembargador Luiz Roberto Ayoub.  

“Os objetivos da especialização são a segurança jurídica, a previsibilidade, o incentivo aos investimentos e a necessidade de uma melhor estruturação do gabinete do juiz, do desembargador e das secretarias de varas e câmaras. A especialização é o caminho, de acordo com a realidade e a necessidade de cada Estado”, acredita o desembargador Manoel Pereira Calças. 

“Sem a especialização não faremos Justiça. Teremos processos demorados e mal julgados. A especialização é inevitável”, finalizou o desembargador Antônio Carlos Esteves Torres.  

MG/MB