A criação de Câmaras Empresariais será debatida nesta terça-feira (9/11) por magistrados na Emerj

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) debaterá hoje (9/11) a criação de Câmaras de Direito Empresarial, em encontro que reunirá magistrados do Rio, São Paulo e Paraná via plataformas Zoom e YouTube, às 18h. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo site da Emerj.  

A abertura do encontro será feita pela presidente do Fórum Permanente de Direito e Economia, desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, e a coordenação será do presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, mestre em Gestão do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas.

As matérias empresariais de competência dessas Câmaras tratam de questões de grande importância, como falências e recuperações judiciais, ações coletivas de consumo, demandas de direito societário e de direito marítimo, lides relativas à propriedade industrial, ações sobre sentenças arbitrais, entre outros temas.

O encontro “A Especialização de Câmaras de Direito Empresarial “ é promovido pelo Fórum Permanente de Direito Empresarial em sua 128ª reunião, em conjunto com o Fórum Permanente de Direito e Economia em sua 7ª reunião. Participarão, como palestrantes, os desembargadores Alexandre Alves Lazzarin, mestre em direito pela PUC de São Paulo e Mário Luiz Ramidoff, doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná e 2º vice-diretor-presidente da Escola de Magistratura do Paraná (EMAP).
   
O que diz a lei  
 
De acordo com a Lei Estadual nº 6.956/2015, que dispõe sobre a organização e divisão judiciárias no Estado do Rio de Janeiro, as matérias empresariais,que serão de competência dessas Câmaras especializadas estão dispostas no seu art. 50, I.

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito. Para acompanhar o debate o debate, acesse: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/8047.html
 
PF/MB