Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos dos Goytacazes realizou seminário sobre “Entrega Legal”

Da esquerda para direita: a promotora da 1ª Promotoria de Justiça da Infância de da Juventude de Campos Sandra da Hora Macedo Promotora , 
o juiz titular da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Campos dos Goytacazes Márcio Roberto Costa, a promotora da Promotoria de Justiça
De Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos de Goytacazes Anik Rebello Assed Machado, e o defensor público da Infância e da Juventude de Campos de Goytacazes Carlos Lessa 

A entrega legal de filhos para adoção é cercada de todo o cuidado e a rede formada por profissionais capacitados deve estar, a cada dia, mais humanizada. Esse foi um dos objetivos do seminário “Entrega Legal”, promovido pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, na última quarta-feira (13/9), que buscou ainda conscientizar todos os envolvidos no processo sobre a importância do acolhimento às mães que fazem a entrega voluntária para a adoção.  

O evento contou com 115 participantes da rede socioassistencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de representantes das redes de saúde pública e privada, unidades de acolhimento institucional, conselhos tutelares e representantes da sociedade civil.  

Rede Integrada 

A mesa de abertura do evento foi presidida pelo juiz Márcio Roberto da Costa, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos dos Goytacazes, e contou com a participação  da promotora Sandra da Hora Macedo, da 1ª promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos; da promotora Anik Rabello Assed Machado, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos e do defensor público de Campos Carlos Lessa. 

O juiz Márcio da Costa destacou a importância de se colocar em prática o que determina a Resolução Nº 485 do CNJ, que dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção, assim como o que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Para o magistrado, é fundamental que toda a rede de acolhimento esteja integrada para que sejam passadas e recebidas informações sobre a adoção legal. “É fundamental essa integração e que fique claro para toda sociedade que a entrega para adoção, de forma legal, é a melhor opção tanto para a mãe quanto para a criança e a Vara da Infância deve ser buscada imediatamente”, disse o juiz Márcio Roberto da Costa.   
Ele acrescentou que a entrega voluntária não é crime, feita dentro dos princípios legais, e que a mãe que tomar essa decisão terá o sigilo garantido e receberá toda assistência jurídica, social e psicológica, sem qualquer constrangimento ou julgamento dos motivos. Respeitada a decisão, a criança será encaminhada para uma família incluída no Sistema Nacional de Adoção. 

 Novos encontros 

O seminário “Entrega Legal” foi organizado pelas coordenadoras de psicologia da VIJI de Campos, Monique Pimentel, e de Assistência Social, Cinthia Guimarães, com apoio de toda equipe técnica da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos dos Goytacazes. Já estão sendo programados novos encontros e debates sobre o tema. 

Segundo Monique Pimentel, a estruturação do trabalho na VIJI Campos sobre entrega voluntária foi iniciada no ano de 2022, pela equipe técnica, que participou de reuniões com a Rede Municipal de Saúde, que, na ocasião, foi acionada pela Defensoria Pública, para a criação de um fluxo, um protocolo de atendimento às gestantes e parturientes que manifestassem o desejo de entrega do filho à adoção. 

Ao longo do dia foi debatido, entre outros, o tema “A entrega voluntária e os cuidados com o bebê e sua genitora”, que teve, como palestrante, a psicóloga do TJRJ lotada na CEVIJ, Eliana Olinda Alves, mestre em psicologia pela UFF. 

PF /MB

Fotos de divulgação