Semana pela Paz em Casa: TJRJ profere mais de três mil decisões em processos de violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu 793 decisões com medidas de urgência na 24ª Semana pela Paz em Casa, que ocorreu de 14 a 18 de agosto nos tribunais de Justiça estaduais de todo o país. Nesse período, foram dadas 3.689 sentenças ou decisões, além de quase quatro mil despachos nos processos. “A importância de termos esses números é conseguirmos nos nortear na busca de um caminho para diminuir ou coibir esse tipo de violência, que não pode mais ser tolerada em nosso estado nem na nossa sociedade”, afirmou o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. 

Ao todo, estiveram envolvidos na Semana 398 servidores e 103 magistrados, participando das 116 audiências de casos de Violência Doméstica e dos 20 julgamentos de feminicídio ou tentativa de feminicídio realizadas. 
 
A campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),  uma iniciativa que começou em 2015 e que conta com três edições por ano (em março, agosto e novembro).
 
Além de agilizar os processos por concentrar esforços, a Semana da Justiça Pela Paz em Casa oferece um quadro incentivador para que as mulheres vítimas de violência doméstica denunciem seus agressores e busquem proteção, além de promover debates sobre o tema como forma de prevenção e orientação.

SF / MB